Nnão tem como se livrar do impeachment, pois idêntica
ação será impetrada em NY pelos investidores estrangeiros e o STF não terá
como inocentá-la, sendo certa sua condenação pela justiça americana. Lula
será atingido indiretamente pelas duas ações pois era o presidente da
república na época desses escândalos e, consequentemente, representava o
acionista majoritário da Petrobras por ser uma sociedade de economia mista.
É imprevisível o futuro político do Brasil, uma vez que
o maior magistrado da nação será o povo, que já de há muito vem se sentindo
lesado pela corja do planalto e do congresso nacional. É de esperar um
gigantesco protesto durante a copa, podendo descambar para uma crise povo
versus governo, como na Venezuela, caso as FF AA não intervenham, pois o
governo com certeza porá a militância nas ruas: Black blocs, Ninjas, MST, Via
Campesina, CUT, Liga dos Camponeses Comunistas de Rondônia, Levante Popular da
Juventude e etc.
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STF decreta impeachment de Dilma se acatar denúncia do
MPF contra ela e Mantega no “Pasadenagate”.
Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido
Mantega (Ministro da Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma
investigação rigorosa, com grandes chances de condenação, na ação coletiva de
responsabilidade civil que pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18
bilhão aos acionistas da Petrobrás e à própria empresa, apenas no surreal
processo de compra da velha refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio
armado entre 2006 e 2009. O Palácio do Planalto está mais preocupado agora em
abafar tal ação contra o “Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI
da Petrobras ainda mais infernal para o governo.
Fabricar uma impunidade para o escândalo será uma
jogada quase impossível. Investidores que representam contra Dilma e Mantega
listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os presidentes do
Conselho de Administração da Petrobrás. Na tensa véspera da campanha à
reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem evidências de
sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do Supremo Tribunal
Federal. Será mais uma bomba do pepino a ser política e juridicamente
descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceitar uma ação contra
Dilma, o impeachment é automático.
Investidores apontaram, claramente, como os presidentes
do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever de cuidado e
descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de companhias
abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604,de 1976).
Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e
legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da
companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência
que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus
próprios negócios”
Os nove atos falhos apontados pelos investidores:
1) Aprovação, pelo Conselho de Administração, em apenas
três dias, da compra da refinaria Pasadena;
2) Aprovação com base em informações insuficientes;
3) Aprovação de conteúdo contratual desvantajoso,
também com base em informações sabidamente insuficientes;
4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações
da refinaria de Pasadena;
5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró,
dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de Pasadena;
6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem
competência para gerir a Petrobrás América em momento de crise;
7) Aprovação para descumprir cláusula contratual
expressa de “pulp option”;
8) Aprovação de não pagar a dívida com a belga Astra,
apesar da determinação em sentença arbitral;
9) Decisão do Conselho de descumprir decisões judiciais
contra parecer jurídico da própria empresa.
Será impossível que o Procurador-Geral consiga
preservar Dilma do enrosco Pasadena. Até porque a Presidência da República
soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma,
quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a
questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto.
A pretensa tese das “informações incompletas” é
derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró,
responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. O
advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do
Conselho de Administração da Petrobrás receberam, com antecedência de 15
dias, a documentação completa referente à compra da refinaria.
Baseando-se na Lei das Sociedades Anônimas, o
Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma ação a
outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na
compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA:
José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na
época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner,
Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.
Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam
enquadrados no artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de
responsabilização pessoal: quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em
violação à lei e ao estatuto da companhia, independentemente de culpa ou
dolo.
A ação de investidores contra Dilma e Mantega – que o
Palácio do Planalto agora tenta abafar nos bastidores jurídicos – foi movida
no dia 31 de março. No dia 2 de abril, tal representação foi anunciada pelo
investidor Romano Allegro na Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida
pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. O documento foi
protocolado no Conselho de Administração da Petrobras para fazer parte da ata
da AGO.
A ação conta com o apoio da Associação de Engenheiros
da Petrobras – o que aumenta o impacto interno na companhia.
A situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF
aceitar a representação e pedir ao STF que processe
a ex-presidente-conselheira Dilma
e o atual-presidente-conselheiro Mantega.
No caso de processo, o “impeachment” de Dilma é
automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma Presidenta
processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço governista, além
de impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso, vai se concentrar
na missão quase impossível de impedir que tal ação de investidores contra
Dilma vá adiante.
O desdobramento do escândalo na Petrobrás pode abrir
caminho para aquela que parecia improvável:
a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da
Silva.
Caso Dilma seja impedida - tudo pode acontecer antes
ou, principalmente, depois da Copa do Mundo da FIFA -, o vice Michel Temer
assumiria a Presidência. Se o PMDB vai manter a aliança com o PT, caso tal “acidente”
ocorra é a grande dúvida. Lula sairia candidato de emergência para tentar
vencer a complicada eleição, com os desgastes da Petrobrás e da Copa (ainda
mais se a seleção brasileira não vencer, conforme programado).
Os escândalos na Petrobrás (não apenas restritos a
Pasadena, tem a Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas
holandesas, BB Milenium, Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão
enterrar os petralhas.
Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo
e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais
conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de
administradores, previsto no estatuto da Petrobrás.
Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,
não pedir a abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores da
Petrobrás, a impunidade estará definitivamente instaurada na República
Sindicalista do Brasil – na qual o regime capimunista promove a aliança entre
governantes, políticos, sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar
negócios lícitos ou ilícitos – na governança do crime organizado.
Investigação concreta que mais apavora o governo – e
que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobrás – é a Operação Lava Jato.
A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre
lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o ex-diretor
de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que também era
conselheiro da Br Distribuidora e da Braskem (joint venture entre
Odebrecht e Petrobrás). Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o
doleiro Alberto Yousseff, com quem agora a PF revela que mantinha até uma
conta corrente conjunta. Paulo Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena,
que agora enrola Dilma e Mantega.
Paulo Costa é o homem bomba da Petrobrás. A data da
explosão é ainda incerta. Mas o governo Dilma já apresenta sinais de
implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no caso Pasadena, a Presidenta vai para
o inferno do impeachment, sem escala de uma desgastante CPMI, que todo mundo
sabe como começa, mas que tem sempre chance enorme de acabar muito mal, mesmo
no Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita, onde os bandidos são
anistiados e os honestos punidos com impostos elevados para financiar o
Estado de delinquência.
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