terça-feira, 17 de junho de 2008

CHEGOU NOSSA HORA

MCCE entrega ao TSE projeto de lei de iniciativa popular sobre vida pregressa dos candidatos

Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram, oficialmente, o texto do Projeto de lei de iniciativa popular. A nova iniciativa propõe alterações na Lei de Inelegibilidades.

A entrega oficial do novo projeto de lei de iniciativa popular ao presidente do TSE, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (16), na sede do Tribunal, em Brasília. A iniciativa marca o início de uma nova luta do MCCE, com proposta de alterações na Lei de Inelegibilidades. “Estamos complementando lacunas na Lei Eleitoral”, ressalta o secretário geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa. A coleta de assinaturas para que o projeto de lei chegue ao Congresso Nacional iniciou em abril, em todo o país. É preciso atingir o mínimo de 1,3 milhões de assinaturas.

O presidente do TSE recebeu o projeto de lei destacando “mais uma iniciativa louvável do MCCE”. A intenção do Movimento, a exemplo da iniciativa que resultou na Lei 9840 – de combate à compra de votos – é alterar, para melhorar, a Lei de Inelegibilidades. O novo projeto envolve uma discussão sobre a vida pregressa dos candidatos e sugere a inelegibilidade em três novos casos: de condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime; dos que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados; e de condenados em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Segundo Dom Dimas as propostas são um avanço para o cenário da política eleitoral do Brasil. “Tipificando os crimes, os candidatos devem primeiro prestar esclarecimentos antes de concorrer à eleição”. Na busca de melhorar o processo e a transparência nas eleições, Carlos Ayres Britto destacou que “não se trata de uma caça às bruxas, mas que todo o processo se dê com padrões éticos e democráticos”. Para o presidente do TSE, esse “é o momento” para implementar tais mudanças.

Além do secretário geral da CNBB, participaram da audiência representantes de oito entidades do MCCE: Carlos Alves Moura, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Jovita José Rosa, diretora social da União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus); Amauri Serralvo, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Miguel Antônio Madeira da Silva Araújo, assessor da Presidência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea); José Magalhães de Sousa, representante da coordenação nacional da Cáritas Brasileira; e Edson Dezan, representante da coordenação nacional do Movimento Voto Consciente.

Os militantes do MCCE já estão coletando as assinaturas para o PL. Os formulários estão disponíveis no site do Movimento no link http://www.lei9840.org.br/formulario.pdf

COPIE, CLE EM SEU NAVEGADOR IMPRIMA O FORMULÁRIO, PELA PRA SEUS AMIGOS ASSINAREM REMETA PARA O ENDEREÇO INDICADO ACIMA DO MESMO, É NOSSA OPORTUNIDADE DE EXCLUIR O POLÍTICOS ERRADOS DO NOSSO PAÍS.


quarta-feira, 28 de maio de 2008

É hora de buscar seus direitos

Pontezinha já tem CEP, por ruas, portanto cabe agora a comunidade exigir das empresas como CELPE, COMPESA, (Operadoras de telefonia), BANCOS etc., efetuarem as correções devidas, assim acabam, os problemas com endereçamento, comprovação, abertura de credito etc.
Em busca dos direitos buscarei mobilizar os comunitários para que sejam definidos os limites geográficos de Pontezinha o que nos dará o direito de exigir dos órgãos governamenais ações concretas evitando que uma prefeitura jogue a responsabilidade para outra já que estamos na divisa dos município s de Jaboatão e Cabo.
As primeiras ações já foram iniciadas porém como tudo em nosso país é atrasado pla burocracia imbecil e ajudada por uma multidão de políticos pilantras que estão com uma emenda de projeto de lei sobre o assunto para ser votada na cama (desculpem, toda vez erro) na câmara, deste 1966, estas demarcaçõs estão aguardando juntamente com as emendas que também definem os parâmetros para desmenbramento de municípios.
Como esse tipo de lei não dá tanto dinheiro como instituir um novo imposto ( já que para aprovar mais um o governo enche os bolsos dos ilustres políticos em todas as esferas). Impostos, cortes em benefícios de servidores, aprovação de verbas para esse ou aquele programa em qualquer esfera, sempre entra um dinheirinho à mais, isso sem contar que para agradar ainda mais os meninos, quase sempre são votados em reuniões extraordinárias onde em duas horas ganham o correspondente a um mês. Que corresponde a um ano de salário de um trabalhador. Bem explicado: TRABALHADOR

sexta-feira, 16 de maio de 2008

PONTEZINHA JÁ TEM CEP

Pontezinha já tem CEP e por rua, localize o seu, e exija das empresas que lhe presta serviço como Celpe-Compesa-Oi(Telemar) faça-o constar em suas faturas, inclusive cartões de credito, bancos etc.- e Exijam principalmente que seja colocado Pontezinha - Cabo de Santo Agostinho.
Pontezinha já perdeu muito por não ter CEP, agora a comunidade tem que se unir e lutar para que fazer valer esta conquista.