STJ CONFIRMA CONDENAÇÃO DE LULA CABRAL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão publicada no último 17/04, a condenação por improbidade administrativa do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), sua sobrinha e comissão de licitação no caso da fraude da contratação de carros pipas para o município.
Segundo a decisão, que analisou o Recurso Especial nº1867654-PE, de relatoria da Ministra Regina Helena Costa, fica confirmada a condenação de todos os envolvidos no caso pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após a decisão do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco apresentou o Recurso Especial requerendo que, além da condenação imposta, fosse também aplicada a suspensão dos direitos políticos dos réus.
A Ministra ao fundamentar a decisão, utilizou do entendimento majoritário da corte de que para a configuração da improbidade administrativa seria necessária a caracterização do dolo, o que todos os envolvidos apresentaram. “Com efeito, o tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, consignou restar comprovado o dano, bem como o elemento subjetivo doloso na conduta das rés, caracterizando, dessa forma, o ato ímprobo, nos seguintes termos (fls. 1.734/1.736e) – SIC.
Ainda não foi emitida a decisão final em relação à suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, cabendo recurso para o colegiado. Sendo assim o STJ confirma a decisão do TJPE que demonstrou a fraude dos envolvidos no caso e mantém a condenação de improbidade administrativa de todos os envolvidos.
fonte: Sim Notícias.
Traduzindo: Os melhores ou já caíram ou estão com um pé na cela. Tem candidato respondendo processos por roubo (Ops! Eu sempre erro, político não rouba se apropria indevidamente) e como tem dinheiro ( o que roubou do povo) paga advogados a peso de ouro para manterem recursos deixando solto para roubar mais e poderem dividir.
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