quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Uma luta entre Davi e Golias


Alberto Figueiredo expõe os pontos negativos do (RIMA) e Das alternativas apresentadas pelo CPRH para a vicinal aos membros da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Pernambuco e promotores

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Um apoio dos grandes à nossa luta

Deputado Pedro Eurico denuncia irregularidades

em atos da CPRH

pedroeurico

Mais uma adesão na luta pela preservação dos nossos mangue chega em boa hora

A nossa ida na assembléia legislativa de Pernambuco esta surtindo efeitos benéficos

veja as matérias abaixo:

Comissão tenta sensibilizar Deputados da ALEP

CPRH Agride o meio ambiente pela a bagatela de 12 milhões de reais

CPRH ludibriou o Governador e todos os Deputados de Pernambuco

O PORTAL CABO PROTOCOLA PEDIDO DE AUDIENCIA PUBLICA

Mais voltando ao assunto:

O deputado Pedro Eurico, do PSDB, foi à tribuna, nesta quinta (17 de dezembro), apontar supostas irregularidades em atos da CPRH. Segundo o parlamentar, iniciativas da Agência Estadual já é objeto de ações do Ministério Público de Pernambuco e do Ministério Público Federal.
Eurico argumentou que o estudo de impacto ambiental da duplicação da BR 104 está repleto de irregularidades. Ele informou que uma decisão cautelar da Justiça Federal, emitida na última quarta, paralisou o empreendimento devido às incorreções. Outra obra citada pelo parlamentar é a duplicação de um trecho da BR 101 até Barra de Jangada.

Na avaliação do parlamentar, a diretoria cometeu crime de improbidade administrativa ao abrir mão de recursos de compensação ambiental em vários empreendimentos. O mecanismo existe para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental.
De acordo com Eurico, na obra da BR 101, a licença da CPRH para um trecho da iniciativa em Barra de Jangada, relativo a uma estrada que passa por um manguezal, saiu em menos de 24 horas. Ele alerta que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) recomendam um prazo de até 120 dias para que a autorização seja concedida. O deputado concluiu que a gestão da CPRH vai de encontro aos princípios de defesa do meio ambiente, e pediu que o Governo afastasse o diretor presidente da Agência, Hélio Gurgel, e toda a diretoria do órgão.

O Deputado Pedro Eurico falou com o Portal Cabo e estará enviando mais nota logo logo

Veja abaixo as portarias publicada nesta quinta-feira (17) a respeito de outras investigações do MPPE sobre o licenciamento ambiental concedido pela CPRH em grandes empreendimentos no Estado. São três apurações em curso, uma sobre as obras de implantação da Hemobrás, outra sobre a BR-408 e a última sobre o Ramal do Agreste, em Arcoverde.
Investigações MPPE

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O Cabo não existe ou será conivente nesse crime?

Alberto Figueiredo, José Luiz expondo o caso ao deputado Isaltino Nascimento

http://portalcabo.com.br/

http://albertofigueiredo.blogspot.com/

(TODO MUNDO VIVO, SABENDO E ACEITANDO)

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE MANGUE FERIDO

CONSELHO SOCIAL DOS MORADORES DE PONTEZINHA

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOA DO NAÚTICO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LAGOA DO NAÚTICO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BOA ESPERANÇA

(TODO MUNDO VIVO, SABENDO E ACEITANDO)

“DE NOSSAS ATITUDES, ATOS E OMISSÕES DEPENDERÁ QUE PLANETA DEIXAREMOS PARA NOSSOS FILHOS E NETOS?”

quais serão os defensores do meio ambiente coniventes com este crime?

Governador vai agredir o Mangue pela Bagatela de 12.610.460.42

O Governador Eduardo Campos vai agredir o Mangue pela Bagatela de R$ 12.610.460,42, ao solicitar aprovação para o projeto de lei Projeto de Lei Ordinária nº 1325/2009
Autoria: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA AUTORIZAR A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PRE­ SERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE IN­ CONS­ TITUCIONALIDADE OU ILEGA­ LI­ DA­ DE. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 13255/2009, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar a supressão de vegetação de preservação permanente na área que específica.
A proposição veio encaminhada através da Mensagem de nº 138/2009, do Exmo. Sr. Governador, através do qual é informado que a supressão da vegetação de implantação e a pavimentação da rodovia vicinal, trecho: entroncamento da BR 101, ligando o Povoado de Pontezinha, Município do Cabo de Santo Agostinho, à Rua Padre Nestor de Alencar, Barra de Jangada, Município do Jaboatão dos Guararapes.
Foi requerido o pedido de tramitação de urgência, nos termos do art. 21 da Constituição Estadual.
2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e nos arts. 192 c/c o art. 194, II do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
Em decorrência do que dispõe o art. 8º, § 2º, da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, a supressão da vegetação de preservação permanente, de que trata o art. 1° do Projeto de Lei, ora, em análise, fica condicionada à sua compensação com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante em, no mínimo, haver correspondência à área degradada, que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriores à conclusão da obra.
Dispõe aquele dispositivo legal:
“Art. 8º – é proibida a supressão parcial ou total da vegetação permanente, salvo quando necessário a execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social e não existam Estado nenhuma outra alternativa de área de uso…”


§ 2º – A supressão da vegetação de que trata este artigo deverá ser composta com a preservação ou

recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo correspondente a área degradada que garante a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriormente a conclusão da obra.”

II – área de preservação permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas;
O referido requisito encontra-se no art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária, em análise, a autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada. Que não será possível.

Importante destacar, aqui, que o art. 3º da Proposição dispõe que a execução de qualquer obra ou serviço no local onde ocorrerá a supressão da vegetação só será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.

Comprovando sua subserviência ao poder e desrespeitando as leis que deveria impor e proteger o CPRH contrata para estudo uma empresa que ele mesmo (CPRH) esta processando por erros em estudos.

O mais importante: A liberação para execução de uma obra deste porte e com este nível impactante só deveria ser aprovada esgotas todas as possibilidades de se preservar um ecossistema da importância do manguezal, que tem inclusive leis próprias para sua proteção.
Ante o exposto, não há óbices legais à aprovação do projeto de lei ora analisado.

Existem muitos (óbices), não se esgotaram as opções, os estudos são questionáveis, existem pelo menos dois outros traçados que preservarão o manguezal, não deixará ao desabrigo os que dele tiram o sustento e beneficiará a preservação deste ecossistema já tão frágil devido as inúmeras conivências dos órgãos fiscalizadores com crimes ambientais.
Alberto Feitosa
Deputado

Para isso, quanto uma efetiva e concreta proteção processual destes ecossistemas encontramos a Lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública, que permite ao Ministério Público, à União, aos Estados, aos Municípios, Autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações civis com mais de um ano ajuizar ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente.

Em defesa deste ecossistema, de 800 famílias e aproximadamente 3.000 mil pessoas que direta e indiretamente retiram ou são sustentados por este ecossistema apelamos aos senhores deputados deste colegiado que exijam um novo estudo de impacto ambiental já que o apresentado foi baseado em dados de 2002 fornecidos pelo IBAMA e que não traduz a verdade, bem como acatarem para analise as outras opções de traçado desta estrada que sem dúvidas beneficiarão muitos sem que para isso tenhamos que assistir tamanho crime ambiental de forma passiva.

Certos da capacidade julgadora, imparcialidade e principalmente pelo compromisso com os cidadãos e a natureza, aguardamos e colocamos em vossas mãos nossas esperanças.

A lei já havia sido votada em regime de urgência.

Havíamos sito informados que a apreciação do projeto na CMA da assembléia seria dia 22/12

Um teatro.

Como homens que querem se passar por dignos se passa para uma farsa deste tamanho

Lei assegura preservação da caatinga e dos manguezais

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 08/03/2008.


A preservação do bioma caatinga da Mata Atlântica e dos manguezais ganhou um importante reforço no Governo Eduardo Campos com a publicação da Lei nº 13.287/07, em setembro do ano passado. Com a iniciativa, oriunda do Projeto de Lei nº 15/07, de autoria do deputado Pedro Eurico (PSDB), o plantio, o manejo e a comercialização da flora proveniente desses ecossistemas estão sujeitos a regras claras, a fim de evitar a degradação ambiental e o aquecimento global.

De acordo com a legislação, a assistência estatal à preservação dos estratos arbóreo, arbustivo e herbáceo no semi-árido e áreas em degradação atenderá às funções social e ecológica. O Estado propiciará, entre outros pontos, esclarecimento técnico e o acompanhamento agronômico com os meios e condições financeiras acessíveis aos produtores rurais.

A fiscalização ficará a cargo de órgãos estaduais e toda a extração da flora para uso industrial, comercial e de transformação terá que receber licença ambiental. Ainda segundo a norma, o sistema de incentivo ao plantio e preservação ecológica será determinado em decreto pelo Poder Executivo.

Em sua justificativa, Eurico explicou que a preservação desses ecossistemas é uma necessidade antiga e que a matéria visa auxiliar de forma eficaz as políticas de preservação ecológica e o sistema de combate à desertificação do semi-árido pernambucano, dos resquícios da Mata Atlântica e dos manguezais. "O meio ambiente se encontra em estado de degradação e a iniciativa vem atender ao clamor da sociedade", frisou o tucano.

Com a aprovação do projeto de lei, por unanimidade, no Plenário da Alepe, no Dia Internacional do Meio Ambiente, (5 de junho), a Assembléia Legislativa deu sua contribuição à preservação do ecossistema.
Durante a visita da Comissão de Meio Ambiente da Casa, ainda no ano passado, ao município de Toritama, no Agreste, constatou-se que dezenas de lavanderias utilizam a lenha oriunda da caatinga de forma indiscriminada. Isso ocorre também nas padarias, que, somente na Região Metropolitana do Recife, somam mais de dois mil estabelecimentos.

Lindas palavras, lindas e inócuas.

Em sua ânsia de contribuir com o progresso o governador enviou (em regime de urgência à Assembléia, projeto de lei 1325/2009, para supressão de uma área de mangue na foz do Rio Jaboatão do trecho Barra de Jangada/ Pontezinha para construção da vicinal de acesso a ponte Carlos Wilson – Praia do Paiva, empreendimento particular orçado em 16 bi. Que beneficiará milionários.

Da mesma forma passou despercebida a importância e o tamanho do impacto ambiental que causará a ultima área deste ecossistema que possui os quatro tipos de vegetação de mangue e mais duas ainda não catalogadas, a comissão do meio ambiente da ALEPE, devido a solicitação de urgência na votação da lei e do período final de ano, quando em todos os governos enviam os pacotões.

O Ecossistema manguezal protegido por leis municipais, estaduais (acima) e federais, todos têm como primordial que seja efetuado um estudo “criterioso” por órgão competente ou terceirizados por este avalizados, e seja apresentada o Relatório de impacto ambiental RIMA, também deverá ser apresentado e discutido o resultado em audiência pública o que foi feito, apresentado em termos como: o Traçado será este, inviabilizam-se as outras opções.

O RIMA apresentado utilizou dados de um relatório do IBAMA de 2002, portanto já errado (E que levou o governador a solicitar a aprovação com urgência, sendo assim levado ao erro por confiar nos órgãos “competentes”) nesse ponto pois os estudos devem ser recentes, as alternativas apresentadas foram descartadas por terem custo mais elevado, pelo órgão “competente”, por biólogos e engenheiros florestais e pelo diretor do DNIT, que atesta a capacidade técnica e responsabilidade social da empresa construtora com o meio ambiente, mesmo estando o DNIT processando esta empresa por crimes ambientais. (não cumprimento de cláusulas contratuais de responsabilidade ambiental).

Existe ainda uma alternativa que não foi estudada devido a falta de empenho e comunicação com as comunidades atingidas.

A supressão de uma área de mangue é permitida por benefício social desde que:

a) Não existam outras alternativas – Existem e talvez até mais baratas.

b) Não será reposta a área destruída e se for quantos anos levarão para que o sistema se restabeleça se for possível.

c) A lei foi então aprovada baseada numa mentira apresentada ao governador e aprovada na comissão pelo uso de ardil.

Nós pobres cidadãos, pedimos a algum jurista ligado ao meio ambiente que nos ajude, cada minuto se destruirá por interesse financeiro, o que a natureza nos presenteou e que já é o último na espécie.

Ajudem-nos a barrar mais este crime contra o meio ambiente e contra Pernambuco.

Crescer, mais conscientemente.

Voltando às palavras do digno Deputado: dezenas de lavanderias utilizam a lenha oriunda da caatinga de forma indiscriminada, mais a máquina pode até mesmo enganar o governador e todos os deputados levando-os a patrocinarem a destruição de 10 km. de mangue.

BONITO!

Dez quilômetros de mangue, ludibriar o governador e a boa fé de alguns deputados para beneficiar um projeto particular podem não excluindo mesmo assim a responsabilidade dos deputados que para serem bem vistos pelo governador aprovaram uma lei que vai contra tudo que estamos buscando com relação a preservação ambiental, tomando como base informações carentes de credito, deixa claro que os discursos de defensores do meio ambiente e responsabilidade é muita mentira e propaganda em busca de votos, todos assinaram, todos aprovaram todos são coniventes com este crime, todos são subservientes ao poder dos investidores e escravos das vontades do governador, todos demonstraram que são deputados por terem a capacidade de curvarem-se ante a força do dinheiro, os eleitores e a confiança que neles foi depositada nada vale o que vale é o cheque na conta no final do mês, os carros importados, paletós caríssimos e a empáfia natural dos que desejam mostrar uma dignidade que estão longe de ter.

Buscam-se homens dignos que impeçam este crime, quem se acha digno da confiança do povo?

Com a palavra secretária do Meio Ambiente do Cabo.

Alberto Figueirêdo









quinta-feira, 26 de novembro de 2009

VAMOS SALVAR ESTE ECOSSISTEMA

Meus amigos, o que esta para ocorrer é uma barbaridade existem várias outras alternativas para esta estrada ser construida sem agredir tanto a natureza, os amigos que tiverem acesso a entidades ligadas a defesa dos meio ambiente solicitem ajuda, por favor divulgem.
As ações têm que ser urgentes pois o governador solicitou urgencia na aprovação da câmara e obterá a aprovação não duvidem.

Governador Vai agredir o Mangue pela Bagatela de
R$12.610.460.42
Isso mesmo que falo em uma atitude leviana contra o mangue que passa desapercebido por muitos, mas não para o Portal Cabo que esta sempre atento para as questões envolvendo não só as questões do meio ambiente como também o direto a cidadania
Quando falo que o Governador Eduardo Campos vai agredir o Mangue pela Bagatela de R$ 12.610.460,42 o mesmo o faz tentando através de um projeto de lei Projeto de Lei Ordinária nº 1325/2009
Autoria: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA AUTORIZAR A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE PRE­ SERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA QUE ESPECÍFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­ CIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE IN­ CONS­ TITUCIONALIDADE OU ILEGA­ LI­ DA­ DE. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 13255/2009, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar a supressão de vegetação de preservação permanente na área que específica.
A proposição veio encaminhada através da Mensagem de nº 138/2009, do Exmo. Sr. Governador, através do qual é informado que a supressão da vegetação de implantação e a pavimentação da rodovia vicinal, trecho: entroncamento da BR 101, ligando o Povoado de Pontezinha, Município do Cabo de Santo Agostinho, à Rua Padre Nestor de Alencar, Barra de Jangada, Município do Jaboatão dos Guararapes.
Foi requerido o pedido de tramitação de urgência, nos termos do art. 21 da Constituição Estadual.
2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição Estadual e nos arts. 192 c/c o art. 194, II do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
Em decorrência do que dispõe o art. 8º, § 2º, da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, a supressão da vegetação de preservação permanente, de que trata o art. 1° do Projeto de Lei, ora, em análise, fica condicionada à sua compensação com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante em, no mínimo, haver correspondência à área degradada, que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriores à conclusão da obra.
Dispõe aquele dispositivo legal:
“Art. 8º – é proibida a supressão parcial ou total da vegetação permanente, salvo quando necessário a execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social e não existam Estado nenhuma outra alternativa de área de uso…”
§ 2º – A supressão da vegetação de que trata este artigo deverá ser composta com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo correspondente a área degradada que garante a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriormente a conclusão da obra.”
O referido requisito encontra-se no art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária, em análise, a autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada.
Importante destacar, aqui, que o art. 3º da Proposição dispõe que a execução de qualquer obra ou serviço no local onde ocorrerá a supressão da vegetação só será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, que acompanhará todas as fases técnicas da obra.
Ante o exposto, não há óbices legais à aprovação do projeto de lei ora analisado.
Alberto Feitosa
Deputado
Até ai passaria despercebido se não fosse o nosso senso de busca onde se le (Óbices) quer dizer: impedimento, embaraço, obstáculo, dificuldade, estorvo. Se não á impedimento que degrade o meio ambiente para saciar o PROGRESSO
Fora disso o Portal Cabo já vem acompanhado este caso que esta na mão do CPRH onde o mesmo foi criado para proteger o Meio ambiente, mas parece que não é bem assim que funciona na pratica
Voltando para a Assembléia Legislativa do estado de Pernambuco sabem quem faz parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente o Deputado Everaldo Cabral é isso mesmo que o mesmo seja suplente tem voto sim
Voltando a agressão ao meio ambiente o que pedimos é muito simples é que se faça a rodovia vicinal pela estrada de Cocurama onde não só beneficiaria aquela comunidade de Pontezinha como também deixaria de agredir o meio ambiente
Veja a matéria completa CPRH agride o meio ambiente pela bagatela R$12.610.460.42
Moura - Portal Cabo

ALBERTO FIGUEIREDO disse: Acertei!
A audiência pública foi apenas um teatro para dizer que o povo, as comunidades, o meio ambiente são coisas de valor. A audiência não passou de uma armação para fazer parecer que se valoriza o ser humano e seu meio.
Não foi a toa que o presidente do CPRH foi chamado de mentiroso durante este evento, agora se configura esta verdade.
O CPRH, o IBAMA, são apenas órgãos que trabalham para fazer parecer que existe uma preocupação com o meio ambiente. Quantos pais de família forma jogados e levados nos carros do CIPOMA por haver retirado uma vara de mague (para cobrir um abrigo para seus filhos?) Mais o governo pode, para beneficiar os Brenannd e satisfazer os desejos dos poderosos pode.
Existem sim, não apenas uma mais várias alternativas para esta obra sem destruir o mangue, mais é assim que os ricos querem, é assim que o governador fará.
Desculpem ser repetitivo mais serve apenas para que vejam que muitos se preocupavem com isto e assim se comprova o desrespeito ao homem e ao meio ambiente, a corja política aliada ao poder finaceiro das empreiterias acobertados pelo estigma do progresso, destroem a única área de mangue no estado que mantinha viva as quatro espécies deste ecossistema, parabéns governador, o senhor merece aplausos.
Repetindo:
Duplicando a atual estrada de Curcurana
Voltando ao assunto
Por: Alberto Figueirêdo
Por ocasião da audiência pública para apresentação do RIMA exigido por entidades como Mangue Ferido e outras além de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres para com o deixarão para seus filhos e netos buscando a preservação do meio ambiente, notou-se a aversão de todos os presentes com o traçado proposto, e que para muitos teve mais perfil de assim será feito de que uma consulta e esclarecimento, volto ao assunto:
Passando a vicinal BR101/ Barra de Jangada pela margem do Rio Jaboatão, além do impacto ambiental que para os ilustres biólogos e técnicos do IBAMA/ CPRH E DER, será menor comparando-se ao impacto social se duplicando a atual estrada de Curcurana, temos que unir forças inclusive com comercio e indústrias pois assim sendo Pontezinha terá o comércio já debilitado condenado a morte.
Como não sou de acreditar em conversas bonitas principalmente quando envolve interesses dos mais abastados e poderosos, portanto certo que este será o traçado independente dos protestos dos moradores e comunidades ribeirinhas que deste rio tiram o sustento de suas famílias, desejo chamar a atenção de todos para uma possibilidade de salvação do centro comercial de Pontezinha.
A abertura para continuação e ligação da Rua da Matriz com a nova estrada de Curcurana (vicinal), para tanto o único impedimento legal é que parte deste terreno pertence ao Condomínio de Empresas, mesmo assim abrindo-se esta passagem não alterará os projetos do condomínio. A faixa é estreita e abrirá também para ele uma nova via de acesso.
Esta opção além de deixar Pontezinha dentro do contexto do projeto Paiva, facilitará o transito e proverá Pontezinha de uma nova via de acesso (hoje tem apenas uma).
Para tanto é necessário que povo, legisladores (defensores dos interesses dos que os elegeram) comerciantes e empresários de modo geral se unam para que esta possibilidade seja aventada, visto que é improvável que os interessados façam a estrada ser duplicada, para isso apresentaram muitas razões todas descartadas por quem vive e conhece o mangue melhor que muitos biólogos.
Como não sou técnico, biólogo ou engenheiro, deixo no ar apenas uma pergunta:
O que se refaz mais rápido?
Um impacto ambiental do porte que esta mudança causará ao mangue e ao próprio rio?
Um impacto social que com políticas públicas será revertido em um ou dois anos?
Durante a audiência pública onde inclusive estava presente o MP, um biólogo afirmou que para cada vara de mangue cortada seria plantada duas ou três, um membro do Mangue Ferido perguntou se também iam dar de mamar a siris e caranguejos, a ninar as lavras dos peixes.
Não satisfeitos os técnicos afirmaram que a área de mangue (caso houvesse a possibilidade de duplicação) seria maior que se margeando o rio, até pode ser aceita esta afirmação mais esquecem os ilustres que as áreas de mangue atingidas serão de braços secundários, portanto de menor impacto ao berçário natural.
Outra alegação tipo história da carochinha é que será deixada uma faixa de 100 metros entre a margem do mangue e a faixa de rolamento e que nesse espaço nada será construído.
Duvido!
Depois de pronto e em plena atividade o Projeto Paiva, se pescador for colocar sua jangada ou construir uma casa, será expulso, mais os políticos, os ricos, os abastados, receberão aval das entidades responsáveis pela preservação ambiental e lá construirão suas mansões para terem acesso com suas lanchas ao paraíso do Paiva.
Assim, aguardo adesões e/ou protestos e retaliações normais quando se pensa, pelo menos pensa em contrariar os desejos do que detém o poder financeiro ou político.
Espero que as pessoas que lidam com a mídia, que tem acesso aos grandes comerciantes e empresários levantem esta bandeira e ajudem na luta, pela salvação do mangue, de Pontezinha e seu comércio e acima de tudo para deixar claro “que o povo é o poder”. Este é o erro, achar que o povo pode.
Não desistiremos, ainda estamos vivos, vamos á luta.
Alberto Figueirêdo



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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Em defesa de Pontezinha

Por ocasião da audiência pública para apresentação do RIMA exigido por entidades como Mangue Ferido e outras além de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres para com o deixarão para seus filhos e netos buscando a preservação do meio ambiente, notou-se a aversão de todos os presentes com o traçado proposto, e que para muitos teve mais perfil de assim será feito de que uma consulta e esclarecimento, volto ao assunto:

Passando a vicinal BR101/ Barra de Jangada pela margem do Rio Jaboatão, além do impacto ambiental que para os ilustres biólogos e técnicos do IBAMA/ CPRH E DER, será menor comparando-se ao impacto social se duplicando a atual estrada de Curcurana, temos que unir forças inclusive com comercio e indústrias pois assim sendo Pontezinha terá o comércio já debilitado condenado a morte.

Como não sou de acreditar em conversas bonitas principalmente quando envolve interesses dos mais abastados e poderosos, portanto certo que este será o traçado independente dos protestos dos moradores e comunidades ribeirinhas que deste rio tiram o sustento de suas famílias, desejo chamar a atenção de todos para uma possibilidade de salvação do centro comercial de Pontezinha.

A abertura para continuação e ligação da Rua da Matriz com a nova estrada de Curcurana (vicinal), para tanto o único impedimento legal é que parte deste terreno pertence ao Condomínio de Empresas, mesmo assim abrindo-se esta passagem não alterará os projetos do condomínio. A faixa é estreita e abrirá também para ele uma nova via de acesso.

Esta opção além de deixar Pontezinha dentro do contexto do projeto Paiva, facilitará o transito e proverá Pontezinha de uma nova via de acesso (hoje tem apenas uma).

Para tanto é necessário que povo, legisladores (defensores dos interesses dos que os elegeram) comerciantes e empresários de modo geral se unam para que esta possibilidade seja aventada, visto que é improvável que os interessados façam a estrada ser duplicada, para isso apresentaram muitas razões todas descartadas por quem vive e conhece o mangue melhor que muitos biólogos.

Como não sou técnico, biólogo ou engenheiro, deixo no ar apenas uma pergunta:

O que se refaz mais rápido?

1) Um impacto ambiental do porte que esta mudança causará ao mangue e ao próprio rio?

2) Um impacto social que com políticas públicas será revertido em um ou dois anos?

Durante a audiência pública onde inclusive estava presente o MP, um biólogo afirmou que para cada vara de mangue cortada seria plantada duas ou três, um membro do Mangue Ferido perguntou se também iam dar de mamar a siris e caranguejos, a ninar as lavras dos peixes.

Não satisfeitos os técnicos afirmaram que a área de mangue (caso houvesse a possibilidade de duplicação) seria maior que se margeando o rio, até pode ser aceita esta afirmação mais esquecem os ilustres que as áreas de mangue atingidas serão de braços secundários, portanto de menor impacto ao berçário natural.

Outra alegação tipo história da carochinha é que será deixada uma faixa de 100 metros entre a margem do mangue e a faixa de rolamento e que nesse espaço nada será construído.

Duvido!

Depois de pronto e em plena atividade o Projeto Paiva, se pescador for colocar sua jangada ou construir uma casa, será expulso, mais os políticos, os ricos, os abastados, receberão aval das entidades responsáveis pela preservação ambiental e lá construirão suas mansões para terem acesso com suas lanchas ao paraíso do Paiva.

Assim, aguardo adesões e/ou protestos e retaliações normais quando se pensa, pelo menos pensa em contrariar os desejos do que detém o poder financeiro ou político.

Espero que as pessoas que lidam com a mídia, que tem acesso aos grandes comerciantes e empresários levantem esta bandeira e ajudem na luta, pela salvação do mangue, de Pontezinha e seu comércio e acima de tudo para deixar claro que o povo é o poder.

sábado, 24 de outubro de 2009

NADA TEM A VER COM O CABO, MAIS...


Pelo andar da carruagem breve chegaremos lá, estamos dando muito valor a foices,martelos e estrelas.
Date: Sat, 24 Oct 2009 09:30:51 -0200
Subject: Fwd: Chávez decreta o fim da propriedade priva

Chávez decreta o fim da propriedade privada


Uma notícia gravíssima, que não vi comentada aqui no Brasil, feita na calada da noite pela ditadura chavista, está deixando os venezuelanos de cabelos em pé e não sem razão. Foi publicado na Gaceta Oficial do dia 25 de setembro de 2009, uma “Providência Administrativa” que torna edifícios, casas, praças, monumentos, igrejas, etc., “patrimônio cultural” do município Libertador, do Distrito Capital de Caracas. (Abro um parênteses: neste mesmo dia, a Assembléia Nacional aprovou por unanimidade o caráter “sigiloso e inviolável” dos acordos militares entre Venezuela e Rússia, enquanto Chávez e o PT de Lula ficam “exigindo” que a Colômbia revele integralmente seus acordos com os Estados Unidos. Mas isto comento em um artigo proximamente). Trocando em miúdos, isto significa dizer que Chávez decretou que tudo agora é patrimônio do Estado, de modo que qualquer proprietário de imóvel perdeu seu direito legítimo de fazer qualquer coisa com seu bem, seja alugar, doar, vender ou deixá-lo em herança, pois a partir da data de sua publicação, quem decide o que fazer com a propriedade de cada um agora é o Estado. Não é uma violência isso?
Chamo a atenção deste fato, sobretudo para os empresários e políticos que estão se rasgando para colocar este psicopata comunista no MERCOSUL a qualquer preço, pois isto que ele acaba de fazer – fora os incontáveis roubos que ele cinicamente chama de “expropriação” -, é uma atitude reconhecidamente de regimes totalitários ditatoriais, onde não existe democracia, nem liberdade – em nenhuma de suas formas -, nem Estado de Direito e tampouco o Império das Leis. Chávez está seguindo fielmente a cartilha do ditador Fidel Castro, exatamente como naquela carta que o Notalatina divulgou há alguns anos e republicou há pouco, lembram?
Traduzo abaixo um artigo escrito por Mercedes Montero, jornalista venezuelana, pois ela explica com clareza o que este infame decreto quer dizer. Entretanto, os que quiserem ver o que textualmente diz o Decreto, podem fazê-lo através de Noticero Digital, em seu original em espanhol.
Antes, porém, o Notalatina apresenta com exclusividade para o Brasil dois Comunicados da Secretaria de Relações Exteriores do Governo de Honduras, ambos datados de 21 de outubro de 2009 em formato PDF. No primeiro deles, a acusação formal ante a OEA, da intromissão nos assuntos internos de Honduras e incitação à rebelião feita por Chávez e Daniel Ortega, durante o último encontro da ALBA em Cochabamba. Além disso, denuncia e clama providências à OEA, quanto a uma aeronave de matrícula venezuelana apreendida há poucos dias em território hondurenho, contendo drogas e armas que está em poder das autoridades militares de seu país. E no segundo comunicado, o presidente Micheletti justifica a demora na resolução da Comissão Negociadora da Mesa de Diálogo Guaymuras, que está sendo travada por Zelaya e seus representantes, que não aceitam o único ponto referente ao retorno ou não de Zelaya ao poder, além de incitar seus seguidores a exigir uma assembléia constituinte e desconhecer as eleições marcadas para 29 de novembro. Não deixem de ler estes documentos, pois neles pode-se ver a transparência e integridade com que age o Governo de Micheletti, em detrimento da irresponsabilidade e desonestidade de Zelaya e seus militantes comunistas.
Leiam agora o artigo de Mercedes Montero e pressionem os senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado a não permitirem a entrada deste psicopata comunista no MERCOSUL. Fiquem com Deus e até a próxima!
Adeus, propriedade privada!
Mercedes Montero
A Gaceta Oficial nº 39.272 de 25 de setembro de 2009, trouxe a seguinte informação, que foi transmitida por diversas vias.
Segundo Providência Administrativa nº 019/09, datada de 28 de agosto de 2009, do Ministério Popular para a Cultura, foram declarados Bens de Interesse Cultural e incluídos no Catálogo do Patrimônio Cultural Venezuelano, ruas, avenidas, parques zoológicos, praças, monumentos, estádios, bibliotecas, árvores, centros culturais chácaras, casas, edifícios, clubes, colégios privados, colégios gremiais, comércios, bancos, clínicas e hospitais públicos e privados, centros comerciais, igrejas, capelas e conjuntos habitacionais inteiros, de todos os bairros do Município Libertador do Distrito Capital, sem exceção.
Isto significa que qualquer ato de disposição, como são venda, doação, herança, constituição de gravamens, deverá ser previamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Cultural, pelo qual os registradores, notários e juízes não poderão dar curso a documentos pertinentes ao ato de autenticar, registrar, decretar medidas, etc., sem a prévia autorização referida. Ademais, os registradores deverão proceder a escrever a correspondente nota de afetação a estes imóveis em sua margem correspondente.
Ao revisar a Gaceta Oficial nº 39.272, sem cair em detalhes que tomam páginas e páginas, temos que os bairros afetados (não se pode aplicar um termo diferente) são os seguintes: Altagracia, Antímano, Caricuao, Catedral, Coche, El Junquito, El Paraíso (Vista Alegre), El Recreo, El Valle, La Candelaria, La Pastora, La Vega, Maracao, San Agustín, Paseo Vargas, Santa Rosália, San Bernardino, San José, San Juan, San Pedro, Santa Teresa, Sucre e 23 de Enero.
Nesses bairros está situado o lastro histórico da cidade, são os terrenos mais caros de Caracas, há uma grande densidade populacional, a maioria dos habitantes é gente humilde ou de classe média aos quais lhes custou um grande esforço adquirir um apartamento ou uma casinha humilde, ou vivem em super-blocos ou em ranchos que construíram com suas próprias mãos, muitas vezes mendigando à autoridade de turno ou ao político em campanha que lhes doe alguns tijolos, sacos de cimento ou pranchas de zinco para levantá-los. Os que levantaram centros comerciais, hospitais e clínicas, bancos, etc., investiram o produto de seu trabalho de muitos anos e criaram fontes de trabalho. Em grande quantidade de casos, os proprietários ainda estão pagando os empréstimos adquiridos para montar um negócio ou comprar uma moradia. Absolutamente todos, têm direito e desejam uma propriedade sua, por essa razão deram metade de suas vidas para tê-la.
O arquiteto José Manuel Rodríguez é o Presidente do Instituto de Patrimônio Cultural (Encarregado), entretanto, é quem aparece assinando o decreto declarando o patrimônio cultural a metade de Caracas. O significado desta ação é a limitação de todos os direitos que a propriedade privada dá aos legítimos donos dos imóveis.
A pergunta que cabe formular, é: a que se deve tal abuso? Será pelo simples fato de que Caracas votou em Ledezma para Prefeito e, portanto, tem que castigar os cidadãos que exerceram seu direito de se expressar? O certo é que é sim um assalto.
Porém, aqui na Venezuela não está acontecendo NADA; se acredito que não afeta a “mim”, que bobagem! Passo agachado, sou transparente, não me diga, não ouço, não é comigo. Adeus propriedade privada! A Cuba de Fidel parece ser nosso destino!

terça-feira, 8 de setembro de 2009

PREFEITURA EM AÇAO

A prefeitura do Cabo ciente da importância da Avenida Vereador Horácio Ferraz Cavalcanti no deslocamento das pessoas que se deslocam diariamente para Suape e demais locais visto o aumento de empreendimentos age com o recapeamento da via.

Sendo a entrada do município mostra de imediato a todos que dela fazem uso, a preocupação do prefeito com o bem estar dos usuários e melhorias para a comunidade.

Parabéns prefeito!



sexta-feira, 31 de julho de 2009

SERIA HILÁRIO SE NÃO FOSSE TRÁGICO.


Profissionais altamente qualificados biólogos, engenheiros florestais, civis, advogados e mais incontável número de outros “ologos,eiros,ados” participando de uma peça teatral de quinta categoria deixando de lado parte da ética apresentam as comunidades atingidas pelo traçado da estrada BR101 / Barra de Jangada relatório de impacto ambiental baseado em dados de cinco anos atrás, e dando como única e melhor alternativa deste a passagem margeando o Rio Jaboatão, para satisfazer os interesses do projeto particular tendo ainda a cara de pau de se derramarem em elogios ao governador que irá como o dinheiro do povo viabilizar (da forma que mais atenda os desejos dos proprietários do Paiva). Se depender das pessoas e entidades que se encontravam na audiência, E se o MPPE, como sempre atento e defensor dos direitos dos cidadãos e coletividades, tendo assistido a vergonha a que se propuseram passar estes “ologos, eiros e ados” ao serem chamados de mentirosos em coro pelos presentes, formará ao lado do povo e esta alternativa não será aceita, sendo ele mesmo a não aceitar esta alternativa.
A estrada Curcurana tem sido contestada a mais de dez anos, sem que nada tivesse sido feito para minimizar os riscos de acidentes e mortes que já ocorreram exatamente por estes mesmos engenheiros (DER) para atender pedidos dos políticos abriram esta estrada desobedecendo todos os parâmetros da engenharia rodoviária, tornando-se mais uma marco da capacidade duvidosa dos profissionais da área.
Mesmo sem entendimentos técnicos as comunidades presentes a audiência pública a convite do CPRH para apresentação, provável aprovação e conivência com mais este crime ambiental, foram taxativas. Não!
Diretores do DER que altamente qualificados (vide giradores de Prazeres “Vitarella” e BR101- prx. a 51), dando seus pareceres, esquecendo que a “obra de arte da estrada de Curcurana, sem acostamento, faixa de rolamento para duas mãos que só cabem um veículo por vez, com postes a menos de 50cm da faixa de rolamento foi obra sua.
O CPRH, vigilante e defensor do ambiente no estado acata o relatório e aceita a degradação do manguezal como se não fosse o culpado maior, se o rio esta poluído, porque não impede que o poluam? Fácil muitas das empresas que poluem têm como se diz muito corretamente; costas quentes.
CPRH e IBAMA, se um homem for pego retirando uma vara de mangue vai preso. Mais nas terras da antiga fábrica de pólvora que pertencem aos mesmos donos do Paiva, toda mata esta sendo devastada para retirada de areia, e eles sabem, helicópteros sobrevoam esta áreas e vem o crime, empresas em Pontezinha avançam sobre o mangue ai vem a teoria dos “ologos” para cada vara de mangue tirada plantam-se duas. Isto é lindo.
A audiência foi para apresentação deste estudo, as comunidades não aceitaram até mesmo a alternativa de construção de elevado (do autor desta matéria) foi descartada e desvirtuada, pois em hora alguma mencionei que o elevado passasse sobre o mangue, o elevado seria construído na parte mais populosa de Pontezinha tendo inclusive locais onde as colunas não cairão em áreas de habitação (digo, antropizada habitacional – “para falar como os técnicos”).
Mesmo que a duplicação seja terrestre e se tenha que indenizar centenas de habitações isso não é problema. Se o governador desejar construir uma casa de praia e tiver que desapropriar, isto será feito e nem será levado em conta o valor, que nesse caso específico ainda tem uma atenuante, os maiores interessados no projeto Paiva poderão cair ai com uns 70% do valor.
Sobre o impacto social que isto causará não será tão grande como o ambiental se for margeando o rio, pois impactos sociais podem ser corrigidos e minimizados com políticas e ações públicas “neste caso em no máximo três anos” já o ambiental mesmo nossos conceituados biólogos dêem mamadeira aos caranguejos, e mariscos isto levará vinte anos e nunca será como era.
Alegar que a área de mangue a ser retirada com a duplicação é maior que a outra é até aceitável, porém nosso ilustre biólogo esquece que na duplicação a faixa de mangue retirada é secundária e não primária e esta será normalmente recuperada mesmo com muito tempo pelo ir e vir das marés.
Outra coisa importante, a estrada margeará o rio distando cem metros como área de segurança, nesta área nada poderá ser construída, em termos. Pelos pobres que poderiam retirar de lá o sustento mais quando o projeto Paiva estiver totalmente pronto quando aquilo se tornar um paraíso do turismo (avaliado em 16 bilhões de reais) os vereadores, deputados, e demais membros desta corja construirão suas casa de repouso onde poderão tendo acesso ao rio colocar suas lanchas para desfilar no Paiva, e mesmo que seja proibido sempre se dará um jeitinho afinal será um favor a sua incelença ou quem sabe até de uma diretor do CPRH, IBAMA secretário do Meio Ambiente para poder estar perto e fazer pesquisas?
Tudo que consegui ver, ouvir é que a obra tem o apoio de todos mais sendo duplicada.
Pela margem do rio jamais.
Se a COMPESA tem seus tubos adutores por lá que retire, todos no governo sabiam da necessidade de duplicar esta estrada então porque colocaram?
Apenas mais uma observação: Senhores, ilustres e qualificados técnicos, vendam vossos conhecimentos e trabalhos, vossas honras nunca.