ENTÃO ACESSEM E LEIAM:
http://wikileaks-brasil.blogspot.com/2010/11/democracia-hackeada-como-o-pt-fraudou.html
E DIGAM-ME QUE ACREDITAM QUE VIVEMOS UMA DEMOCRACIA, DIGAM-ME QUE ACREDITAM NAS ELEIÇÕES.
sábado, 25 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
AGORA QUERO VER QUE VAI DIZER QUE EU SOU DOIDO, O REMÉDIO DO BRASIL É BALA, MUITA BALA E PAREDON!
Quero que depois de ver e ouvi este filme qual é o filho da puta que vai ter coragem de dizer que estas merdas são confiáveis, quem sabe, Sarney e mais um milhão de filhos das putas que vivem comendo nosso dinheiro e aind rindo dos idiotas,omissos e otários.
Aos amigos do, antes de tudo peço desculpas a todas as senhoras e senhoritas por minhas palavras dignas de um cavalo, mas vocês vão adorar saber que estão sendo roubados, enganados e feitos de idiotas. É assim que se elegem e reelegem os ladrões que estamos acostumados a ver dirigindo os destinos de nossas cidades, estados e país e entre em ataque de fúria, eu estou quase tendo um enfarte, depois ainda tem gente que diz que sou mal educado quando chamo toda raça política de raça podre, será que os presidentes de partidos não sabem disso?
Sabem! Porém fazem parte da grande peça teatral para continuar roubando o povo brasileiro e deixando os mais tolos pensarem que o voto é o poder do povo.
Sinto muito, mais para mim só bala resolve o problema do Brasil.
Onde esta a instituição que pagamos bilhões de reais para que guarneça a soberania, as instituições, e a vontade soberana do povo?
Eu estou claramente chamando as forças armadas brasileiras para tomar posse deste puteiro enquanto há tempo, e pedindo para que dessa vez não façam a mesma merda que fizeram no passado, dessa vez matem as cobras e quebrem os ovos.
Ruim? Ditadura?
Eu vivi o regime militar (aquele que a nossa presidente por muito tempo dizia ter sido torturada, e depois disse que não foi. Comissão da verdade) Eu vivi e para mim e muitos amigos foi a melhor época, ás vezes sentados nas areias das praias de Olinda, fazendo serenata, aparecia um jeep do exército, nos olhavam, “aconselhavam” que fossemos para casa, eram tarde para meninos e meninas de 14/18 anos estarem na praia. Truculência ditatorial? Se for assim, que volte pelo menos poderei ir ver a lua sem ser morto e minha esposa estuprada, no máximo um soldado me mandando pastar, já é bem melhor.
Depois de ver este filme diga-me nós elegemos nosso governador, prefeito, deputado, senador, vereador, uma Porra!
Fuzilamento para todos estes bandidos! Começando pelos que tem muitos mandatos sucessivos.
Onde esta o Gal Heleno, será que vão fazer o mesmo com o Cel. Mário e todos os presidentes dos clubes militares, se fizerem, só nos resta esperar que um dia apareça um macho para acabar com toda esta putaria.
O Brasil não merece isto!
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
CONTINUANDO A SÉRIE: PILANTRAS QUE TRABALHAM PARA O POVO, VEJAM NO PIAUÍ!
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
CONTINUANDO MINHA CAMPANHA PRÓ PT E ALIADOS...
VEJAM MAIS UMA OFENSIVA DO PT PARA ACABAR COM A FAMÍLIA, ALÉM DO KIT
"GAY", O PT ESTA DISTRIBUINDO NAS ESCOLAS PRIMÁRIAS CARTILHA PARA AS
MENIAS DE 10/12 ANOS A SE MASTURBAREM. AGORA QUEREM OFICIALIZAR A EXTINÇÃO
DA INSTITUIÇÃO FAMÍLIA COM A PEC ABAIXO LEIAM E DIVULGUEM. O BOLSONARO
TEM PLENA RAZÃO.
Amigos,
É essa a Proposta de Emenda à Constituição que a *Senadora Marta Suplicy *e
a Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB estão elaborando para o nosso País.
Principais pontos:
- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães)
para "não constranger" os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de
sexo custeada pelo SUS
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc...
Eis o texto:
"A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), elaborada pela *Comissão Especial de Diversidade
Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)*, que quer ampliar
privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.
O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do
> Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a
> garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão
> em casamento e adoção de crianças.
>
> De acordo com a agência de notícias do Senado, “a PEC tem como um de seus
> principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois
> a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação
> e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se
> estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual
> ou identidade de gênero”.
>
> Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará
> num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a
> Constituição do Brasil numa constituição anti-“homofobia” certamente
> enfrentará resistência de* “setores como o da igreja ”.*
>
> A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro
> o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido
> aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a
> votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a
> PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. “A PEC é bem mais difícil de
> aprovar. Então, vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado
> para fazer uma PEC com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós
> gostaríamos para todo o País”, explicou a senadora à agência do Senado.
>
> O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132
> dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o
> direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre
> heterossexuais e LGBTs.
>
> Eis algumas dos “avanços” que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:
>
> *Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:*
>
> *Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou
> social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e
> sexuais.*
>
> Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual
> nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que
> ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de
> “interferir”.
>
> *Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:*
>
> *Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais
> documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de
> eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às
> expressões “pai” e “mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.*
>
> Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais
> desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com
> “papai e papai” ou “mamãe e mamãe”, é preciso eliminar da mente delas o
> normal: “papai e mamãe”.
>
> *Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos
> 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):*
>
> *Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e
> multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares
> não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a
> partir dos 14 anos de idade.*
>
> *Título VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser
> realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.*
>
> *Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:*
>
> *Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos,
> cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à
> identidade de gênero.*
>
> *Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de
> hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de
> Saúde – SUS.*
>
> *Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:*
>
> *Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é
> assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à
> identidade de gênero.*
>
> *Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem
> por vontade própria:*
>
> *Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão
> da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de
> cura.*
>
> *O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar
> a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:*
>
> *Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as
> questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando
> superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e
> metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.*
>
> *Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se
> também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de “casais:*
>
> *Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais
> didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou
> identidade de gênero.*
>
> *As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:*
>
> *Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas
> comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações
> familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de
> famílias homoafetivas.*
>
> *Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para
> negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para
> deficientes físicos:*
>
> *Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de
> oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais,
> transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.*
>
> *Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de
> medidas similares nas empresas e organizações privadas.*
>
> *Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:*
>
> *Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos
> decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em
> segredo de justiça.*
>
> *Censura a piadas sobre gays:*
>
> *Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer
> referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da
> orientação sexual ou identidade de gênero.*
>
> “O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido
> pensado em relação às questões LGBT”, reconheceu Marta Suplicy,
> classificando-o como de importância “inquestionável”.
>
> O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para
> homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por
> meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar
> delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito
> sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o
> alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para
> homossexuais e lésbicas.
> *DEUS É FIEL!*
> Fernando Gerber
Como se não bastasse, coloca no ministério das mulheres uma que abertamente defende o aborto ela mesma fez dois.
Porisso digo: Não voto em quem se esconde por trás de foice, martelos e estrelas.
ADOTE ESTA IDÉIA, ABORTE! VAMOS ABORTAR O PT E SEUS ALIADOS, O BRASILEIRO É UM POVO DE "DEUS"
"GAY", O PT ESTA DISTRIBUINDO NAS ESCOLAS PRIMÁRIAS CARTILHA PARA AS
MENIAS DE 10/12 ANOS A SE MASTURBAREM. AGORA QUEREM OFICIALIZAR A EXTINÇÃO
DA INSTITUIÇÃO FAMÍLIA COM A PEC ABAIXO LEIAM E DIVULGUEM. O BOLSONARO
TEM PLENA RAZÃO.
Amigos,
É essa a Proposta de Emenda à Constituição que a *Senadora Marta Suplicy *e
a Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB estão elaborando para o nosso País.
Principais pontos:
- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães)
para "não constranger" os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de
sexo custeada pelo SUS
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc...
Eis o texto:
"A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), elaborada pela *Comissão Especial de Diversidade
Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)*, que quer ampliar
privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.
O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do
> Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a
> garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão
> em casamento e adoção de crianças.
>
> De acordo com a agência de notícias do Senado, “a PEC tem como um de seus
> principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois
> a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação
> e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se
> estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual
> ou identidade de gênero”.
>
> Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará
> num PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a
> Constituição do Brasil numa constituição anti-“homofobia” certamente
> enfrentará resistência de* “setores como o da igreja ”.*
>
> A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro
> o PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido
> aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a
> votação no Senado. O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a
> PEC, que é uma matéria mais ampla e complexa. “A PEC é bem mais difícil de
> aprovar. Então, vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado
> para fazer uma PEC com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós
> gostaríamos para todo o País”, explicou a senadora à agência do Senado.
>
> O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132
> dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o
> direito à livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre
> heterossexuais e LGBTs.
>
> Eis algumas dos “avanços” que o Estatuto da Diversidade Sexual propõe:
>
> *Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:*
>
> *Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou
> social para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e
> sexuais.*
>
> Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual
> nos filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que
> ainda restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de
> “interferir”.
>
> *Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:*
>
> *Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais
> documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de
> eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às
> expressões “pai” e “mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.*
>
> Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais
> desfigurados tratados como família. Para que as crianças se acostumem com
> “papai e papai” ou “mamãe e mamãe”, é preciso eliminar da mente delas o
> normal: “papai e mamãe”.
>
> *Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos
> 18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):*
>
> *Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e
> multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares
> não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a
> partir dos 14 anos de idade.*
>
> *Título VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser
> realizadas somente a partir dos 18 anos de idade.*
>
> *Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:*
>
> *Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos,
> cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à
> identidade de gênero.*
>
> *Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de
> hormonoterapia e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de
> Saúde – SUS.*
>
> *Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:*
>
> *Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é
> assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à
> identidade de gênero.*
>
> *Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem
> por vontade própria:*
>
> *Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão
> da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de
> cura.*
>
> *O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar
> a diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:*
>
> *Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as
> questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando
> superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e
> metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.*
>
> *Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se
> também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de “casais:*
>
> *Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais
> didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou
> identidade de gênero.*
>
> *As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:*
>
> *Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas
> comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações
> familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de
> famílias homoafetivas.*
>
> *Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para
> negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para
> deficientes físicos:*
>
> *Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de
> oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais,
> transgêneros e intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.*
>
> *Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de
> medidas similares nas empresas e organizações privadas.*
>
> *Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:*
>
> *Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos
> decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em
> segredo de justiça.*
>
> *Censura a piadas sobre gays:*
>
> *Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer
> referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da
> orientação sexual ou identidade de gênero.*
>
> “O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido
> pensado em relação às questões LGBT”, reconheceu Marta Suplicy,
> classificando-o como de importância “inquestionável”.
>
> O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para
> homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por
> meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar
> delegacias especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito
> sexual contra homossexuais, atendimento privado para exames durante o
> alistamento militar e assegura a visita íntima em presídios para
> homossexuais e lésbicas.
> *DEUS É FIEL!*
> Fernando Gerber
Porisso digo: Não voto em quem se esconde por trás de foice, martelos e estrelas.
ADOTE ESTA IDÉIA, ABORTE! VAMOS ABORTAR O PT E SEUS ALIADOS, O BRASILEIRO É UM POVO DE "DEUS"
sábado, 18 de fevereiro de 2012
APENAS PARA COLOCAR PONTOS NOS IS!
E PROVAR QUE ESTOU CERTO, QUE NEM TODO FDP É PETISTA MAS, TODO PETISTA É, RAZÃO:
QUEM SE PASSA A DEFENDER UMA CORJA TÃO DESCARADA TAMBÉM É!
"COMO SEI DISSO? É BOM TER AMIGOS ANTENADOS, OBRIGADO PAULO!"
POUCA GENTE SABE DISTO,VAMOS ESCLARECER A COISA.
ACREDITE SE QUISER:
O PAULO BERNARDO - MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES É MARIDO DA
SENADORA GLEISI HOFFMANN - CHEFE DA CASA CIVIL.
O GILBERTO CARVALHO - SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA É IRMÃO DA
MIRIAN BELCHIOR, MINISTRA DO PLANEJAMENTO.
ESSA MIRIAN BELCHIOR JÁ FOI CASADA COM O CELSO DANIEL,
EX-PREFEITO DE SANTO ANDRÉ, QUE MORREU ASSASSINADO.
VOCÊ SABIA E NÃO CONTOU PRA NINGUÉM?
A doutora Elizabete Sato, delegada que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, é tia de Marcelo Sato, marido da Lurian, que, apenas por
coincidência, é filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Exatamente: Marcelo Sato, o genro do ex presidente da República,
é sobrinho da Delegada Elisabete Sato, Titular do 78º DP, que demorou
séculos para concluir que o caso Celso Daniel foi um "crime comum",sem motivação política.
Também apenas por coincidência, Marcelo Sato é dono de uma
empresa de assessoria que presta serviços ao BESC - Banco de Santa
Catarina (federalizado), no qual é dirigente Jorge Lorenzetti
(churrasqueiro oficial do presidente Lula e um dos petistas envolvidos
no escândalo da compra de dossiês).E ainda, por outra incrível coincidência, o marido da senadora
Ideli Salvatti (PT) é o Presidente do BESC.
CONCLUSÃO:
"OS POVO TÁ DORMINNO. NÓIS TÁ ACORDADO. NÓIS CUMPANHERO SOMO
VERDADERAMENTE UNIDO PRA FAZÊ O QUE NUNCA ANTES FOI FEITO NESSE PAÍS"
VOTE NOS CANDIDATOS DO PT, OS TRABALHOS TEM QUE CONTINUAR, O BRASIL NÃO PODE PARAR!
IMPORTANTE: NINGUÉM QUASE SEMPRE NÃO SABE DE NADA DISTO.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
FICHA LIMPA BATALHA GANHA, GUERRA EM CURSO!
NOSSA LUTA NÃO TERMINOU ESTÁ CERTO!
A luta de todos os brasileiros ganhou uma batalha numa guerra infindável, o Supremo fez, ainda que com ressalvas sua parte, pois se a Lei da Ficha Limpa tivesse sido aprovada com seu texto original, aquele que 1.500.000 brasileiros assinaram, portanto, constitucionalmente legal muitos mais ratos políticos estariam inelegíveis, porém, como os ilustres deputados alteraram (o que já é um crime) este texto e mesmo assim não foi questionado ficam ainda muitos buracos abertos para que corruptos pleiteiem cargos eletivos, e públicos assim, caros amigos a luta continua e deve ser levada a cabo com muito mais garra e cobranças ainda mais contundentes.
Visto, exponho:
HOJE NO FACEBOOK - PSOL CABO
“Nossa luta não termina aqui. Vamos propor outras medidas, como a extensão das exigências da Lei da Ficha Limpa para todos os ocupantes de funções públicas e o financiamento público das campanhas, que deixarão de ser feitas com dinheiro de empresas que, depois da eleição, vão cobrar, em favores, os candidatos que ajudaram a eleger”, disse. O advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
E ESTÁ CORRETO A LUTA TEM QUE CONTINUAR
Bem lembrado, a luta não terminou, o PSOL Cabo, por suas próprias mãos (José Luiz) foi juntamente comigo portador na entrega da MINUTA do projeto (Ficha Limpa Municipal) que poderia ter sido apresentado à câmara, (como tivesse sido iniciativa do Vereador Ricardinho), que depois de um tempo para analise foi recusado a conselho do seu advogado. Agora é hora de saber que o apresentará ou nenhum dos vereadores do Cabo acha que exista a possibilidade desta lei ser aprovada no município?
Se eles acharem que não, restam os pré candidatos qual deles perderá o medo e apresentará o projeto na câmara visto que agora sua não aprovação em plenário deixará claro para toda a população e principalmente eleitores quem são os contra uma limpeza na gestão da coisa pública no Cabo.
Vamos lá! Tem tanta gente de qualidade, honesto, honrado que nada deve a ninguém, que não tem rabo preso com A nem B, quem será o herói?
Antecipo, já é meio caminho andado para uma eleição ou reeleição excluindo-se os podres. Lembrem-se: Contas rejeitadas também impedirão candidaturas.
Se eles acharem que não, restam os pré candidatos qual deles perderá o medo e apresentará o projeto na câmara visto que agora sua não aprovação em plenário deixará claro para toda a população e principalmente eleitores quem são os contra uma limpeza na gestão da coisa pública no Cabo.
Vamos lá! Tem tanta gente de qualidade, honesto, honrado que nada deve a ninguém, que não tem rabo preso com A nem B, quem será o herói?
Antecipo, já é meio caminho andado para uma eleição ou reeleição excluindo-se os podres. Lembrem-se: Contas rejeitadas também impedirão candidaturas.
ASSIM FOI APRESENTADA AO VEREADOR A MINUTA DO PROJETO DE LEI em 25/10/2011
Os cidadãos baixo assinados todos residentes e domiciliados no Município do Cabo de Santo Agostinho, imbuídos do cívico visando a moralização das gestões do erário e do quadro funcional público vêm muito respeitosamente apresentam a esta casa legislativa indicação para formulação de uma lei que disponha sobre a vedação para ocupar cargos empregos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município.
Esta que poderá ser tomada como indicação para analise e aprovação pelos nobres vereadores municipais, certos que hoje a questão "ficha limpa" será um divisor de águas, expomos os pontos que devem, a nosso ver, serem objetos de vistas e aprovação, comprovando assim o comprometimento desta casa com o povo cabense e dos membros que dela fazem parte com a moralidade,
Assim passamos a expor:
Art. 1º Ficam vedados de ocupar cargos empregos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Autarquias Municipais os que estiverem incluídos nas seguintes hipóteses que visam proteger a probidade e a moralidade administrativa:
I - Os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos 8 (oito) anos subseqüentes ao término do mandato para a qual tenham sido eleitos;
II - Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da decisão;
III - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso, do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de:
a) Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b) Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na Lei que regula a falência;
c) Contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) Eleitorais, para os quais a Lei comine pena privativa de liberdade;
e) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) De redução à condição análoga à de escravo;
i) Contra a vida e a dignidade sexual; e
j) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
IV - Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
V- Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da decisão;
VI - Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da decisão;
VII - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;
VIII - Os agentes políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da renúncia;
IX - Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
X - Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
XI - Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;
XII - Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
XIII - A pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão;
XIV - Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Parágrafo único. A vedação prevista no inciso III, alínea “a”, deste artigo, não se aplica aos crimes culposos, àqueles definidos em Lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada, bem como àqueles que não tiveram enriquecimento ilícito com o ato administrativo praticado.
Art. 2º Ficam vedadas de ocupar os cargos em comissão da Câmara Municipal, incluídos os de assessor parlamentar e de assessor parlamentar de gabinete, todas as pessoas que estiverem incluídas nas situações previstas nos incisos do art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alberto Figueirêdo
AGORA nada mais existe que impeça a aprovação desta lei no município, se houvesse sido implantada na época o Cabo ficaria entre os dez primeiros a buscar moralizar a gestão pública, mesmo assim é válido, vamos lutar para implantar em nossa cidade a ficha limpa municipal.
Para que servirá?
Exemplo: Elegemos para prefeito o Sr. W, este assim que tomar posse, colocará nos cargos chaves do município pessoas de sua confiança, que podem ser íntegros ou ratos de esgoto conhecidos e nós povo nada podemos fazer, assim com a ficha limpa, pelo menos bandidos que nos roubaram ontem não terão outra oportunidade de enfia a mão no nosso dinheiro.
Para concluir, palavras sábias de João Carlos Amâncio Franco.
Dizer que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional porque impede a candidatura de pessoas ímprobas e desonestas, antes do trânsito em julgado de uma sentença, é rasgar a Constituição. Afinal, se fizermos uma interpretação teológica e harmoniosa da Carta, entenderemos que, neste caso, a interpretação da Lei da Ficha Limpa, que trata de causas de inegibilidade, deve ser em consonância com a vontade de constituição do povo. E o que é a " vontade de constituição"? Vontade de constituição é, para os leigos, a interpretação popular da Constituição, e não a sua leitura Jurídica. Em outras palavras:- é a real vontade da sociedade, e não a vontade dos Poderes Constituídos, porque no fundo, quem faz a Constituição é a Sociedade, o Povo. Logo, os quatro Ministros que votaram contra, consideram-se acima daqueles que fabricaram a própria Constituição.
Com a palavra, partidos, pre candidatos, vereadores e principalmente o patrão de todos estes, o povo, vamos exigir a aprovação da ficha limpa municipal ou continuar calados vendo secretarios e gestores desviando dinheiro de escolas, saude, segurança e infra estrutura?
Os que se acharem agredidos, podem me contatar: (81)8859.9178 -Alberto Figueiredo - Instituto Mãos Limpas Brasil - Instituto Qualicidade - Cidadão. E cabense por opção.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
UM QUE VOTOU CONTRA A FICHA LIMPA?
MATÉRIAS PUBLICADAS NO BLOG: http://albertofigueiredo.blogspot.com/
em 2010/2011
Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.
Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial.
As acusações são extremamente graves.....merecemos saber se existem contestações, que, se não existirem...e nada for feito ,temos certeza de que o caos está plenamente instituido.
em 2010/2011
Cabe a somente onze brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República – documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil.
Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial.
As acusações são extremamente graves.....merecemos saber se existem contestações, que, se não existirem...e nada for feito ,temos certeza de que o caos está plenamente instituido.
Nome: José Antonio Dias Toffoli
Um breve histórico, para entender a "coisa"
*Currículo: "um passado não muito distante"...
- Formado pela USP
- Pós Graduação: nunca fez
- Mestrado: nunca fez
- Doutorado: também não
- Concursos: 1994 e 1995 foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. (é estadual e não Federal, não vão confundir).
Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. * Em Brasília:
- aproximou-se de Lula e Jose Dirceu; (a nata da corja que dirige o Brasil)
- que o escolheram para ser advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
- Com a vitória de Lula, foi nomeado subchefe assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu;
- Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou a banca privada;
- Longe do governo, trabalhou na campanha à reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários.
- No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União;
- Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevida e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
- Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.
POSSE: Cadeira dos sonhos
No dia 23/10/2009, ocorreu a posse, de Dias Toffoli ministro do STF ( indicado pelo Presidente Lula)
Algumas atividades como Ministro do STF.
Ao longo de oito meses no STF, ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
- Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação. Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula.
Na quarta-feira passada, Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.
VAMOS AO QUE INTERESSA....
GAZETA DO POVO
NOTÍCIAS
Data: 10/06/2010.
STF paralisa investigações criminais na Assembléia
A decisão, tomada na segunda-feira pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, consta de uma liminar a qual a reportagem teve acesso na íntegra, com exclusividade. A suspensão da investigação tem caráter provisório e deve ser apreciada pelo plenário do STF para ser mantida ou revogada. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Além do trancamento da investigação, a liminar suspende também a tramitação da ação penal contra três ex-diretores da Assembleia acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do Legislativo: Abib Miguel (ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal). Os três foram denunciados pelos MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Toffoli, porém, manteve preso Abib Miguel, o Bibinho. Mas isso pode mudar em breve. O ministro não concedeu a soltura de Bibinho porque a defesa dele não protocolou, no processo, a comprovação de que o ex-diretor-geral está de fato preso.
Ainda na noite de terça-feira, o advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, anexou à ação o mandado de prisão de Bibinho e pediu a imediata libertação do cliente. Até o fechamento desta edição, o pedido de soltura de Abib Miguel ainda não tinha sido apreciado por Toffoli.
A tendência é de que o ex-diretor seja solto, já que o ministro acolheu o argumento de Batochio de que o Ministério Público Estadual (MP) não teria competência legal para investigar o caso. Toffoli entendeu que as investigações dos “Diários Secretos” são desdobramentos da apuração, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, do chamado esquema gafanhoto, que veio a público em 2008. Como o caso gafanhoto envolve deputados federais, a competência de investigação e julgamento é do STF. O Supremo já tem um inquérito aberto para investigar o caso gafanhoto
NOTÍCIAS
Data: 11/06/2010.
Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da AL
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).
Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.
A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.
Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.
NOTÍCIAS
Data: 12/06/2010.
Acenando para policiais, Abib deixa a prisão após 49 dias
Bibinho, no banco do carona de um BMW prata, deixou o quartel da PM onde estava detido cumprimentando os policiais, por volta das 16 horas
Depois de 49 dias preso, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, deixou ontem à tarde o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde estava detido. Acompanhado do advogado Alessandro Silvério, Bibinho saiu do quartel por volta das 16 horas numa BMW prata acenando para policiais militares.
O ex-diretor da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões da Assembleia. O esquema consistia na contratação de servidores fantasmas e laranjas e a ocultação disso por meio de dificuldades criadas para o acesso aos diários oficiais da Assembleia.
A determinação para soltar o ex-diretor partiu do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Su¬¬¬premo Tribunal Federal (STF). A revogação da prisão preventiva de Bibinho foi expedida na quinta-feira. A decisão também beneficiou José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo da Assembleia), Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) e o ex-funcionário do Legislativo Daor Afonso Marins de Oliveira. Segundo o MP, os três faziam parte do mesmo esquema de desvio de dinheiro, que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos.
Nassiff deixou ontem à tarde a sede do quartel da PM, onde também estava detido, assim como Bibinho. Já Marques da Silva, porém, continuará preso. A ordem de soltura não se estende ao mandado de prisão por porte ilegal de arma e de munição de uso restrito das Forças Armadas, encontradas em sua casa quando ele foi detido. Daor Oliveira, com a decisão do STF, deixa de ser considerado foragido pela Justiça. Ele nunca chegou a ser efetivamente preso.
Os quatro beneficiados pela decisão do ministro Toffoli foram denunciados pelo MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além da soltura dos três ex-diretores da Assembleia e de Daor Oliveira, Toffoli também decidiu, em caráter liminar, suspender as investigações criminais do MP e da Polícia Federal (PF) sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”. O MP vai recorrer da decisão.
Toffoli justificou o trancamento das investigações porque entendeu que as denúncias do caso dos Diários Secretos eram desdobramentos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o esquema gafanhoto, outro escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia.
*Currículo: "um passado não muito distante"...
- Formado pela USP
- Pós Graduação: nunca fez
- Mestrado: nunca fez
- Doutorado: também não
- Concursos: 1994 e 1995 foi reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo. (é estadual e não Federal, não vão confundir).
Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares. Nessa militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. * Em Brasília:
- aproximou-se de Lula e Jose Dirceu; (a nata da corja que dirige o Brasil)
- que o escolheram para ser advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
- Com a vitória de Lula, foi nomeado subchefe assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu;
- Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou a banca privada;
- Longe do governo, trabalhou na campanha à reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários.
- No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União;
- Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido "indevida e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
- Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.
No dia 23/10/2009, ocorreu a posse, de Dias Toffoli ministro do STF ( indicado pelo Presidente Lula)
Algumas atividades como Ministro do STF.
Ao longo de oito meses no STF, ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.
- Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
- Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).
- Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação. Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula.
Na quarta-feira passada, Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior - Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.
VAMOS AO QUE INTERESSA....
GAZETA DO POVO
NOTÍCIAS
Data: 10/06/2010.
STF paralisa investigações criminais na Assembléia
A decisão, tomada na segunda-feira pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, consta de uma liminar a qual a reportagem teve acesso na íntegra, com exclusividade. A suspensão da investigação tem caráter provisório e deve ser apreciada pelo plenário do STF para ser mantida ou revogada. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Além do trancamento da investigação, a liminar suspende também a tramitação da ação penal contra três ex-diretores da Assembleia acusados de participar de um esquema de desvio de recursos do Legislativo: Abib Miguel (ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal). Os três foram denunciados pelos MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Toffoli, porém, manteve preso Abib Miguel, o Bibinho. Mas isso pode mudar em breve. O ministro não concedeu a soltura de Bibinho porque a defesa dele não protocolou, no processo, a comprovação de que o ex-diretor-geral está de fato preso.
Ainda na noite de terça-feira, o advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, anexou à ação o mandado de prisão de Bibinho e pediu a imediata libertação do cliente. Até o fechamento desta edição, o pedido de soltura de Abib Miguel ainda não tinha sido apreciado por Toffoli.
A tendência é de que o ex-diretor seja solto, já que o ministro acolheu o argumento de Batochio de que o Ministério Público Estadual (MP) não teria competência legal para investigar o caso. Toffoli entendeu que as investigações dos “Diários Secretos” são desdobramentos da apuração, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, do chamado esquema gafanhoto, que veio a público em 2008. Como o caso gafanhoto envolve deputados federais, a competência de investigação e julgamento é do STF. O Supremo já tem um inquérito aberto para investigar o caso gafanhoto
NOTÍCIAS
Data: 11/06/2010.
Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da AL
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).
Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.
A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.
Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.
NOTÍCIAS
Data: 12/06/2010.
Acenando para policiais, Abib deixa a prisão após 49 dias
Bibinho, no banco do carona de um BMW prata, deixou o quartel da PM onde estava detido cumprimentando os policiais, por volta das 16 horas
Depois de 49 dias preso, o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, deixou ontem à tarde o quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba, onde estava detido. Acompanhado do advogado Alessandro Silvério, Bibinho saiu do quartel por volta das 16 horas numa BMW prata acenando para policiais militares.
O ex-diretor da Assembleia é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de chefiar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 100 milhões da Assembleia. O esquema consistia na contratação de servidores fantasmas e laranjas e a ocultação disso por meio de dificuldades criadas para o acesso aos diários oficiais da Assembleia.
A determinação para soltar o ex-diretor partiu do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Su¬¬¬premo Tribunal Federal (STF). A revogação da prisão preventiva de Bibinho foi expedida na quinta-feira. A decisão também beneficiou José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo da Assembleia), Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) e o ex-funcionário do Legislativo Daor Afonso Marins de Oliveira. Segundo o MP, os três faziam parte do mesmo esquema de desvio de dinheiro, que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos.
Nassiff deixou ontem à tarde a sede do quartel da PM, onde também estava detido, assim como Bibinho. Já Marques da Silva, porém, continuará preso. A ordem de soltura não se estende ao mandado de prisão por porte ilegal de arma e de munição de uso restrito das Forças Armadas, encontradas em sua casa quando ele foi detido. Daor Oliveira, com a decisão do STF, deixa de ser considerado foragido pela Justiça. Ele nunca chegou a ser efetivamente preso.
Os quatro beneficiados pela decisão do ministro Toffoli foram denunciados pelo MP pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além da soltura dos três ex-diretores da Assembleia e de Daor Oliveira, Toffoli também decidiu, em caráter liminar, suspender as investigações criminais do MP e da Polícia Federal (PF) sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”. O MP vai recorrer da decisão.
Toffoli justificou o trancamento das investigações porque entendeu que as denúncias do caso dos Diários Secretos eram desdobramentos da investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o esquema gafanhoto, outro escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia.
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