O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado
não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe
interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do
judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho
Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Porque posto isto;
Nós, a sociedade escolhe as pessoas para conselheiros e temos
oportunidade de fazer isso por pessoas que conhecemos e, como muito mais
importante que eleger vereador (visto que nesse caso o voto é obrigatório) e
para conselheiro é opcional, vota quem quer, é uma oportunidade de formar um
corpo de conselheiros tutelares realmente autônomos, dissociado de agentes
políticos. Existem conselhos de saúde, de educação, etc. Na formação de todos
estes existe a presença de agentes do Estado, no Tutelar temos a possibilidade
de formar um Conselho totalmente destrelado da influência do Estado ou
Município, até porque é obrigação garantida por lei a manutenção e fornecimento
das ferramentas necessárias ao fiel cumprimento das funções atribuídas ao
conselho e seus conselheiros. Numa eleição de conselheiros tutelares o povo tem
a oportunidade de se fazer representar sem a interferência do Estado. Esta é a
mais forte razão para que pessoas ligadas a governos, pessoas com cargos
comissionados, locadas em gabinetes de políticos mesmo não sendo contra as leis
que regem as formações destes Conselhos não sejam eleitas. Elegendo para
conselheiro uma pessoa que já seja paga pelo governo, dele receba para
desempenhar a função de articulador (nome bonito dado àquelas pessoas que
passam (quando passam); horas nas e ruas ou sentadas nas praças elogiando o
gestor e seu staff,, vereador ou deputado), que se pode esperar? Um conselheiro já comissionado seja
pela gestão ou por benesses de deputados ou vereadores, abre as portas dos
Conselhos para que sirva como trampolim e/ou abre portas a estes para as próximas
eleições, fazendo com isso que a identidade autônoma do Conselho Tutelar se perca pela obrigatoriedade destes conselheiros eleitos com; dinheiro e máquina política ao pagamento do favor, o
que transforma o conselheiro uma extensão do gabinete do vereador, deputado ou
prefeito.
Esta é, talvez a única eleição na qual o povo pode realmente
exercer o soberano e democrático direito de escolher, seus representantes,
porque nas eleições, nós somos obrigados a escolher alguns dentre muitos que
ELES escolheram, NO CASO OS QUE COMAM NAS MÃOS DOS CACIQUES DE CADA PARTIDO.
Portanto; vamos tentar fazer o melhor, vamos escolher para nos representar
pessoas realmente comprometidas, capacitadas e sem vínculos com este ou aquele
político, sabem por quê? Um conselheiro que tenha por trás de si um vereador,
deputado ou prefeito só exigirá que sejam cumpridas as obrigações do Estado com
o Conselho se a gestão for de oposição ao seu chefe, senão; o conselho será
apenas mais um cabide de empregos de babas e nós, perderemos a oportunidade de
nos fazer representar e mostrar que todo poder emana do povo, premissa soberana
da democracia. Pensemos nisso!
