sábado, 27 de agosto de 2011

PARA OS DEFENSORES DO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES

Debate-se o aumento do número de vereadores para o Cabo, eu pessoalmente sou contra, mesmo porque a representatividade do povo no câmara não é uma questão de quantidade, é de qualidade e nesse ponto estamos lascados.
Mesmo assim não estou qualificado para discutir o assunto, visto que num blog da cidade leitores comentaram ser favoráveis tendo em vista que isso não aumentaria as despesas, assim com a palavra alguém do "meio", que sabe o que diz, explica e mostra "parte" das safadezas que se escondem por trás de tanto apego e dedicação a administração da cidade, coisa que por si só já deixa os mais atentos de cabelo em pé.
Mas vamos aos fatos.
Assim escreve Heloisa Helena, se serve para Maceió, serve para o Cabo.
        A Farsa do Aumento de Vereadores

          Este artigo pretende, humildemente, alertar ao Povo de Maceió (pois ainda haverá Votação em Segundo Turno) e de outros Municípios – em Alagoas e no Brasil – sobre a Farsa Técnica e Fraude Política que aconteceu na Câmara Municipal de Maceió na Votação de Aumento do Número de Vereadores e que pode copiada por muitos aqui e alhures!
          Vou apresentar detalhadamente os mecanismos que foram de forma ardilosa utilizados para que este não aparente ser o choro dos derrotados na dita votação... Até porque não é a primeira derrota na minha limpa e digna história de vida num “mundo” majoritariamente podre da política! Muitas e muitas vezes lutei por causas consideradas perdidas... Muitas e muitas vezes cheguei em minha casa com a triste sensação de que estava lutando em batalhas já consideradas antecipadamente invencíveis e mesmo assim lutei com todas as minhas forças e de cabeça erguida fui derrotada... Muitas e muitas vezes a lágrima caiu e o coração apertou quando eu precisava aparentar ser muito forte pra enfrentar uma canalha política que infelizmente não consegue conviver com mulheres que não se ajoelham covardemente diante de quem tem poder!
          Vamos então aos argumentos utilizados pelos que defendem a ampliação de 21 para 31 Vereadores... Não vou falar de “ampliação da democracia” pois se isto fosse verdade - e não uma vergonhosa demagogia - eles teriam votado favorável aos Projetos de Plebiscito, Referendum ou Consulta Popular! O que está em jogo é a velha e medíocre matemática eleitoralista associada com o interesse de muitos em ganhar eleição de qualquer jeito seja parasitando alguém, comprando votos ou na moleza das facilidades de mais vagas e ponto! Vamos aos “argumentos”... (1). A Constituição Federal obriga que aumente o número de Vereadores por que a População aumentou... MENTIRA! A Emenda Constitucional 58/2009 manda – no Inciso IV do Artigo 29 do Capítulo IV da Constituição Federal – que seja observado para a composição das Câmaras Municipais o LIMITE MÁXIMO e não o Número Mínimo de Excelências. (2). O Aumento de mais 10 Vereadores, além dos 21 existentes, não significará Aumento de Despesas aos Cofres Públicos... MENTIRA! Esse “argumento” é de gargalhar - se cínico e trágico não fosse - até por que não cabe na cabeça de ninguém (que tenha alguns neurônios em funcionamento) que 10 Vereadores a mais não significará mais despesas, mais assessores, mais carros, mais combustível, mais verba de gabinete, mais gabinetes, e mais do lícito e do ilícito! Manda o Artigo 29-A da Constituição Federal que o total das despesas do Poder Legislativo municipal NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 4.5% do somatório de receita tributária e transferências, mas NÃO manda que a cada aumento de arrecadação o Teto Constitucional vire Piso de Repasse. Exemplo: Em 2010 a Câmara Municipal recebeu oficialmente em reais 40 milhões 495 mil (desses R$ 35.795.000 do Orçamento e R$ 4.700.000,00 em suplementação), em 2011 receberá 46 milhões 203 mil fora. E em 2012 aumentará novamente e com mais Vereadores aumentará muito mais! Pra efeito de comparação todo o Orçamento da Área de Assistência Social (que cuida por Lei de TODOS os pobres, excluídos, marginalizados em Maceió) é de 29 milhões que pode nem ser executado, pois enquanto a Execução Orçamentária da Câmara é sempre de 100% a das outras Áreas Sociais pode nem chegar a 20%. Qual a razoabilidade e racionalidade esperada? Se aumentar a Arrecadação (à custa da exploração especialmente dos mais pobres com tributos indiretos ou da classe média assalariada e setor produtivo) o dinheiro arrecadado NÃO pode privilegiar as Excelências Vereadores ao invés de Investimentos em Saúde (cuja desestruturação está matando pessoas pela ineficácia do sistema), Educação (Música, Cultura e Esporte para impedir que Crianças e Jovens sejam arrastadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico), Geração de Emprego e Renda (com Investimentos em Infra-estrutura e Arranjos Produtivos Locais nas Comunidades Vulneráveis Socialmente), e muitas outras Políticas Públicas só para exemplificar... Nenhuma Lei manda – NENHUMA – que o Limite Máximo Constitucional/Teto se transforme em Obrigatório Piso de Repasse para os Insaciáveis.
          Mas.... Ai ai ai... Como se tudo isso muito já não fosse, ainda resolveram fraudar o Processo de Votação! Ou confeccionaram por safadeza e mau-caratismo Cédulas de Votação em número maior e incompatível com os Votantes ou o Rato Roeu o Voto de Alguém no caminho da Urna! Tenham certeza os leitores, que são nessas horas que aumenta a minha já imensa vontade de abandonar a política... mas são também nessas horas que sinto aumentar a minha responsabilidade em honrar aqueles – que se estivessem em meu lugar – não aceitariam a podridão dos esgotos da política como se perfume de jasmim fosse! Assim sendo... Sigamos em frente, enxugando as lágrimas e erguendo a cabeça com a consciência tranquila de quem não se acovardou no campo de batalha... Ou como diz a beleza do Grande Sertão Veredas: “ A vida é ingrata no macio de si... mas transtraz a esperança mesmo do meio do fel do desespero!”

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

SE O POVO NÃO SOUBER NÃO COBRA, SE NÃO COBRA NUNCA CHEGARÁ AQUI


No Cabo servidores da saúde lutam por cumprimento de benefícios concedidos por lei.
Na capital mundial da safadeza e da corrupção (Brasília) a saúde avança. Qual será a posição da secretaria de saúde do Cabo, o que pode nos dizer (e provar) o Dr. José Carlos.
Quando o povo cabense poderá ter direito a mais este benefício?
O Cabo já está inscrito ou providenciou sua inscrição?
"Ouvidores" e conselheiros municipais da saúde E POVO em alerta!
Para que o dinheiro para formação das EMADs, não suma pelo caminho ou seja desviado para “outras” coisas.

Pacientes do SUS têm atenção domiciliar garantida
por Secom em 25/08/2011 20:34hs
·         A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano/ Foto: Câmara Municipal de Camaçari (BA)
Governo federal garante financiamento de 80% dos custos do serviço
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que será prestado na residência e com a garantia de continuidade dos cuidados à saúde do paciente. O Ministério da Saúde ampliou a assistência aos usuários do SUS a partir desta quinta-feira (25), por meio da Portaria 2.029, publicada no Diário Oficial da União. O SAD é substitutivo ou complementar à internação hospitalar e ao atendimento ambulatorial, com foco na assistência humanizada e integrado às redes de atenção disponíveis na rede pública de saúde.
“É melhor para o paciente terminar a recuperação na casa dele porque ali ele está em um ambiente humanizado, acolhedor e recebendo os cuidados de equipes profissionais capacitadas para dar continuidade ao tratamento”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a redução do período de permanência de pacientes internados, conseguiremos dar maior autonomia a eles e descongestionar os hospitais, liberando mais leitos para outros usuários do SUS”, completa.
O Serviço de Atenção Domiciliar está inserido no contexto das Redes de Atenção à Saúde do SUS, também conhecidas como “Saúde Toda Hora”. De acordo com a Portaria, o SAD poderá ser oferecido aos pacientes com condições de concluir o tratamento em domicílio, conforme diagnóstico médico. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, poderão ser cuidados pelo serviço.
Profissionais – Os profissionais do SAD serão organizados em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que darão suporte às EMADs, quando necessário. Cada EMAD deverá atender, em média, a uma população de 60 habitantes e também poderá contar com o auxílio de profissionais que atuam no Saúde da Família.
As equipes farão visitas regulares às residências dos pacientes. As EMADs atuarão durante a semana e aos sábados e domingos (em regime de plantão). Os equipamentos e materiais necessários para o trabalho das equipes deverão ser garantidos pelas unidades do respectivo município ou estado aos quais as EMADs estão vinculadas.
Habilitação ao Serviço
Para a habilitação do SAD, as secretarias de saúde deverão apresentar, ao ministério, o detalhamento do Componente Atenção Domiciliar inserido no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano. A meta é chegar a mil equipes até 2014.
O ministério financiará 80% dos custos de cada equipe. Por mês, serão garantidos R$ 34.560 para o custeio das EMADs, recursos que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde.
Os estabelecimentos de saúde já credenciados como Serviços de Internação Hospitalar permanecerão habilitados para oferecer este tipo de assistência. Aqueles que prestam atendimento público também poderão optar pela adequação aos critérios do SAD.

Qual a atual posição da secretaria de saúde do Cabo em relação a isto?

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

7 de setembro - Dia da independência - Um país sem corrupção!