Pronunciamento acerca do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
(DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, assinado pelo presidente
Lula, com propostas defendidas pela ex-ministra Dilma Roussef).
"Nós abaixo-assinados, impelidos por nosso dever pastoral como Bispos
católicos, provenientes de várias regiões do País, reunidos em um encontro
de atualização pastoral prosseguindo a tradição profética da Igreja
Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de
nosso País, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos
direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a
Declaração da CNBB do dia 15 de Janeiro de 2010 e com a Nota da Comissão
Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família e em consonância com os
pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos
pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo
Presidente da República no dia 21 de dezembro de 2009 nos vemos no dever de
manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste
Programa. Diz a referida Declaração: "A CNBB reafirma sua posição muitas
vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à
descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o
direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.
Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de
símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera
que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas".
Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na
Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o
público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir
a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos
religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das
raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.
Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar
do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as
garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder
judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já
pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto,
ameaça à própria paz social. Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom
Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de
descriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos
do programa.
O PNHD 3 pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma
minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente
sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado
repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos
quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no
Brasil na década de 80.
Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração (Rm 12,
12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de
nossa Pátria brasileira.
Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.
+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ Francisco de Assis + Dantas de
Lucena, Bispo de Guarabira Fernando Arêas Rifan, Bispo da + Administração
Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ + Benedito Gonçalves Santos,
Bispo de Presidente Prudente, SP Joaquim + Carreira, Bispo Auxiliar de São
Paulo, SP Juarez Silva, Bispo de + Oeiras, PI Manoel Pestana Filho, Bispo
emérito de Anápolis, GO José + Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG
Tarcísio Nascentes dos + Santos, Bispo de Divinópolis, MG Guiliano
Frigenni, Bispo de + Parintins, AM Paulo Francisco Machado, Bispo de
Uberlândia Gilberto + Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA Philipe
Dickmans, + Bispo de Miracema, TO Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de
Nova + Friburgo, RJ Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de +
Freitas - Caravelas, BA Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de + União da
Vitória, PR José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas - + Francisco Beltrão, PR
Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA Karl Josef + Romer, Secretário emérito do
Pontifício Conselho para a Família + Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de
São Bento, Rio de Janeiro, RJ +Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio
de Janeiro, RJ Eugenio +de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de
Janeiro, RJ João +Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
Luciano +Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ Antônio Augusto Dias Duarte,
+Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ Wilson Tadeu Jönck, Bispo +Auxiliar
do Rio de Janeiro Pedro Brito Guimarães, Bispo de São +Raimundo Nonato, PI
Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE +Salvador Paruzzo, Bispo de
Ourinhos, SP José Moureira de Mello, +Bispo de Itapeva, SP José Francisco
Rezende Dias, Bispo de Duque de +Caxias, RJ Laurindo Guizzardi, Bispo de
Foz do Iguaçu, PR Gornônio +Alves da Encarnação Neto, Bispo de
Itapetininga, SP Carmo João +Rhoden, Bispo de Taubaté, SP Ceslau Stanula,
Bispo de Itabuna, BA +João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR]
Osvino José +Both, Arcebispo Militar do Brasil, BSB Capistrano Francisco
Heim,+Bispo Prelado de Itaituba, PA Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da
+Paraíba, PB Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG +Moacir
Silva, Bispo de São José dos Campos, SP Diamantino Prata de +Carvalho,
Bispo de Campanha, MG Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP +Aléssio
Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA Heitor de Araújo +Sales, Arcebispo
emérito de Natal, RN Matias Patrício de Macêdo, +Arcebispo de Natal, RN
Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de +São Luis do Maranhão, MA
Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de +Cuiabá, MT Tarcísio Scamarussa,
Bispo Auxiliar de São Paulo, SP +Celso José Pinto da Silva, Arcebispo
emérito de Teresina, PI José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE
Antônio Carlos Altieri, +Bispo de Caraguatatuba, SP Aloisio Hilário de
Pinho, Bispo emérito +de Jataí, GO Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas,
MG Adalberto +Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE
Bruno +Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO Fernando Mason, Bispo de
Piracicaba,+SP João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP José
Maria +Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB Alfredo Schaffler, Bispo de
+Parnaíba, PI João Messi, Bispo de Barra do Piraí - Volta Redonda, +RJ
Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS Osvaldo Giuntini, +Bispo de
Marília, SP Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro,+RJ Edson de
Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ +Alessandro Ruffinoni,
Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS, Leonardo Menezes da Silva, Bispo
auxiliar de Salvador, BA
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