Roberto Pereira de Souza e Vinícius Segalla
Em São Paulo
O presidente do comitê da Copa, Ricardo Teixeira, ganha mais poderes
Um grande buraco negro está sendo aberto com as novas regras para a
contratação de obras e serviços necessários para a realização da Copa do Mundo
e das Olimpíadas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em
sessão noturna extraordinária, a Medida Provisória 527, apresentada pelo
Planalto. O documento cria o Regime Diferenciado de Contratações, que
flexibiliza a norma que regulamenta as licitações públicas, a Lei 8666/1993.
Para ganhar força de lei, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado, onde o
governo tem maioria. A medida cria também a Secretaria de Aviação Civil, que
englobará a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil.
O grande vilão do dinheiro público é o artigo 39 da MP 527. Por este
artigo, o governo da presidente Dilma Rousseff transfere poder à Fifa e a seu
agente no Brasil, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e
da CBF, para alterar projetos e refazer preços de obras contratadas.
“No geral, o documento é bom, mas o artigo 39 precisa ser controlado,
porque o dinheiro público precisa de gestão pública. Os agentes da Fifa não
podem decidir quanto uma obra de estádio ou aeroporto pode ou não custar”,
explicou o advogado Ricardo Levy, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e
especialista em licitações públicas.
O texto do artigo 39 diz com clareza que serão permitidas, nos contratos
assinados entre governo e empreiteiras, “modificações supervenientes
decorrentes de normas ou exigências apresentadas pelas entidades internacionais
de administração do desporto nos projetos básicos e executivos das obras e
serviços referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo FIFA 2014, desde que
homologadas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Internacional ou pela FIFA”.
COMO SE NÃO BASTASSE O QUE JÁ NOS ROUBARAM, ABREM AS PORTAS PARA MUITO MAIS ROUBO. E O BRASILEIRO FELIZ, AFINAL...2014 TEM COPA,FUTEBOL QUE MAIS PODEM QUERER.
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