terça-feira, 25 de junho de 2013

Ainda existe quem defenda esta corja corrupta, safada, escrota, cambada de FDP?

MP aprovada na Câmara dá carta branca para Fifa alterar custos de obras da Copa

Roberto Pereira de Souza e Vinícius Segalla

Em São Paulo

     

O presidente do comitê da Copa, Ricardo Teixeira, ganha mais poderes

Um grande buraco negro está sendo aberto com as novas regras para a contratação de obras e serviços necessários para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em sessão noturna extraordinária, a Medida Provisória 527, apresentada pelo Planalto. O documento cria o Regime Diferenciado de Contratações, que flexibiliza a norma que regulamenta as licitações públicas, a Lei 8666/1993. Para ganhar força de lei, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado, onde o governo tem maioria. A medida cria também a Secretaria de Aviação Civil, que englobará a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil.

O grande vilão do dinheiro público é o artigo 39 da MP 527. Por este artigo, o governo da presidente Dilma Rousseff transfere poder à Fifa e a seu agente no Brasil, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, para alterar projetos e refazer preços de obras contratadas.

“No geral, o documento é bom, mas o artigo 39 precisa ser controlado, porque o dinheiro público precisa de gestão pública. Os agentes da Fifa não podem decidir quanto uma obra de estádio ou aeroporto pode ou não custar”, explicou o advogado Ricardo Levy, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em licitações públicas.

O texto do artigo 39 diz com clareza que serão permitidas, nos contratos assinados entre governo e empreiteiras, “modificações supervenientes decorrentes de normas ou exigências apresentadas pelas entidades internacionais de administração do desporto nos projetos básicos e executivos das obras e serviços referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo FIFA 2014, desde que homologadas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Internacional ou pela FIFA”.
COMO SE NÃO BASTASSE O QUE JÁ NOS ROUBARAM, ABREM AS PORTAS PARA MUITO MAIS ROUBO. E O BRASILEIRO FELIZ, AFINAL...2014 TEM COPA,FUTEBOL QUE MAIS PODEM QUERER.   

 

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