Logo de início dá para perceber que a CPRH, jamais cumpre o que determina a lei quanto a apresentação de RIMAS as comunidade envolvidas.
Olho vivo na CPRH!
Matéria retirada do blog- Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa
Audiência sobre instalação de Central de Tratamento de Resíduos acontece nesta quinta-feira no Recife
A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH realiza no próximo dia 08, às 9h, no Clube das Águias em Boa Viagem, no Recife, a audiência pública referente ao empreendimento Central de Tratamento e Destinação de Resíduos - CTDR, proposto pelo consórcio Recife Energia para ser instalado em parte dos municípios do Recife e do Cabo de Santo Agostinho. Estudos realizados por uma empresa de consultoria geraram um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) que será apresentado no evento.
A audiência faz parte do processo de licenciamento ambiental e é aberta ao público, que poderá fazer perguntas (orais e escritas) à CPRH, ao empreendedor e à empresa consultora. "A audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de avaliação para o licenciamento, uma vez que promove a divulgação e a discussão do projeto e seus impactos, aliando informações técnicas aos reais interesses da população impactada", comenta o diretor presidente da Agência, Hélio Gurgel.
Segundo o presidente, a CPRH disponibiliza informações sobre o empreendimento mesmo antes da audiência, publicando na web (www.cprh.pe.gov.br) uma versão eletrônica do Rima. "A empresa consultora é orientada a desenvolver o relatório com linguagem simples, de forma clara e acessível a todos", completa.
De acordo com as informações do Relatório de Impacto Ambiental, o objetivo da CTDR é gerir, com baixo passivo ambiental, o lixo produzido no município do Recife por um período de 20 anos, com exceção dos resíduos de serviços de saúde. O empreendimento pretende associar o tratamento térmico dos resíduos à geração de energia elétrica e também promover a reciclagem de materiais reaproveitáveis.
O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) estão disponíveis para consulta pública também na biblioteca da CPRH e nas prefeituras do Recife e Cabo de Santo Agostinho, áreas de atuação do empreendimento proposto.
Participação pública - Desde o dia 17 de junho, equipes qualificadas estão nas ruas dos municípios do Recife e do Cabo de Santo Agostinho realizando atividades de mobilização social. Os profissionais, coordenados pela CPRH, realizam ampla divulgação sobre o evento, esclarecendo sobre os papéis da Agência e da população no processo.
O consórcio Recife Energia, que propõe a instalação do empreendimento, providenciou ônibus para a população interessada, com saídas de locais estratégicos: do Recife, os ônibus partem da sede da CPRH (bairro de Casa Forte) e do Cabo de Santo Agostinho, os ônibus saem do Mercado Central do Cabo e da Associação dos Moradores de Charneca.
Clube das Águias
Rua Cosmorama, 695, Boa Viagem - fone (81) 3462.5072
Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental - CPRH (3182.8817)
CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente
A CPRH realiza audiência sobre implantação de Central de Tratamento de Resíduos
A audiência pública referente ao empreendimento Central de Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR) foi realizada no último dia 08 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no Clube das Águias, em Boa Viagem. Na ocasião, foram apresentados o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento - elaborado por uma empresa de consultoria -, bem como ouvidos os questionamentos e esclarecidas as dúvidas dos participantes sobre a implantação do projeto. A audiência foi conduzida pelo diretor presidente em exercício, Dr. Waldecy Farias.
Caso a CPRH conceda a licença, serão instaladas duas unidades industriais, sendo uma no Recife, para gerir o lixo produzido no município por um período de 20 anos, e outra no Cabo, com a finalidade de transformar os resíduos em energias elétrica e térmica, promovendo também a reciclagem de materiais reaproveitáveis. O consórcio Recife Energia é o proponente do projeto. Na audiência, estiveram presentes representantes do Ministério Público, de movimentos sociais e ambientalistas, além de autoridades estaduais e municipais.
A pedido de representantes de diversas entidades do Cabo, que semana passada foram recebidos pelo diretor presidente da CPRH, Hélio Gurgel, e demais diretores, a Agência Ambiental vai realizar uma audiência sobre o mesmo tema naquele município, em data a ser definida. "Por entendermos a preocupação que eles têm com os impactos ambientais que poderão ser ocasionados naquele município, decidimos pela realização de uma audiência no Cabo, com o objetivo de apresentar de forma transparente o tema, para que não restem dúvidas sobre a lisura dos procedimentos empregados pela Agência no processo" , esclareceu Gurgel.
As informações sobre o empreendimento foram disponibilizadas pela CPRH em seu portal (www.cprh.pe.gov.br), onde poderá ser encontrada a versão eletrônica do Rima. O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) também podem ser consultados na biblioteca da Agência e nas prefeituras do Recife e Cabo de Santo Agostinho.
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL/CPRH
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domingo, 18 de julho de 2010
Foram Muitos os Obstáculos
Ilmo Sr. Hélio Gurgel
Presidente da CPRH
Nesta
Ofício nº 013/2010 Recife, 13 de julho de 2010
Senhor Presidente,
Através deste ofício, o Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa solicita à Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH os seguintes esclarecimentos:
De acordo com o Ofício nº 10 de 02 / 07 /2010 o Movimento em Defesa Da Mata do Engenho Uchoa solicitou 20 ônibus para atender a demanda das comunidades do entorno da Mata interessadas em participar da “Audiência Pública”. Devido às dificuldades de mobilização dado o período de realização da “Audiência Pública”, enviamos oficio de nº 11, reduzindo para 12 o nº de ônibus solicitados, no mesmo ofício seguiu a relação com a identidade dos responsáveis, locais e horários de saída dos ônibus. As 21 h. 30m do 07/07/2010 fomos informados de que o empreendedor disponibilizara, apenas, 4 (quatro) ônibus, dificultando sobremaneira o acesso das comunidades à Audiência. De acordo com a INSTRUÇAO NORMATIVA nº001 da CPRH , tudo que diz respeito à “Audiência Pública” seria de responsabilidade do empreendedor. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001 /2008 CPRH - Art.5° § 4° Todas as despesas decorrentes dos preparativos, comunicações, transporte, publicações, divulgação, hospedagem das equipes de organização, mobilização e execução referente à Audiência Pública, serão de responsabilidade integral do empreendedor.
O material de divulgação da “Audiência Pública” produzido pela CPRH, não estava imparcial, fazia claramente, propaganda da Recife Energia.
Reiteramos esclarecimentos do oficio de nº 09/2010 de 01/07/2010 “ Por que a CPRH disponibilizou apenas cinco 5 (cinco) cópias do RIMA-CTDR impressas e 5 (cinco) Cds conforme OF. DPR. Nº 0859/2010 de 10 de maio de 2010, quando foram solicitadas cem 100 (cem) cópias conforme oficio nº 02/2010 de 03 de março de 2010. pois existem onze (11) bairros no entorno da Mata do Engenho Uchoa, onde os impactos são mais significativos. Os moradores desses bairros, assim como toda a população do Recife, têm o direito de ser cientificados sobre os projetos propostos para a área em questão”.
Diante da complexidade do empreendimento pretendido para a APA Rousinete Falcão, área de preservação ambiental que congrega 270 mil habitantes, a Mata corta 11bairos - seria a 1ª unidade. Cuja 2ª unidade se pretende para o Cabo de Santo Agostinho, 200 mil habitantes, merecia uma divulgação séria, criteriosa para atingir o maior nº possível de pessoas.
Atenciosamente,
Coordenação do Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa:
O povo cabense tem que estar de olhos abertos para as possíveis parcialidades da CPRH para com a empreendedora.
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