sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Eleição de conselheiros tutelares. A autonomia dos Conselhos nas mãos soberana do povo!

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Porque posto isto;
Nós, a sociedade escolhe as pessoas para conselheiros e temos oportunidade de fazer isso por pessoas que conhecemos e, como muito mais importante que eleger vereador (visto que nesse caso o voto é obrigatório) e para conselheiro é opcional, vota quem quer, é uma oportunidade de formar um corpo de conselheiros tutelares realmente autônomos, dissociado de agentes políticos. Existem conselhos de saúde, de educação, etc. Na formação de todos estes existe a presença de agentes do Estado, no Tutelar temos a possibilidade de formar um Conselho totalmente destrelado da influência do Estado ou Município, até porque é obrigação garantida por lei a manutenção e fornecimento das ferramentas necessárias ao fiel cumprimento das funções atribuídas ao conselho e seus conselheiros. Numa eleição de conselheiros tutelares o povo tem a oportunidade de se fazer representar sem a interferência do Estado. Esta é a mais forte razão para que pessoas ligadas a governos, pessoas com cargos comissionados, locadas em gabinetes de políticos mesmo não sendo contra as leis que regem as formações destes Conselhos não sejam eleitas. Elegendo para conselheiro uma pessoa que já seja paga pelo governo, dele receba para desempenhar a função de articulador (nome bonito dado àquelas pessoas que passam (quando passam); horas nas e ruas ou sentadas nas praças elogiando o gestor e seu staff,, vereador ou deputado), que se pode esperar? Um conselheiro já comissionado seja pela gestão ou por benesses de deputados ou vereadores, abre as portas dos Conselhos para que sirva como trampolim e/ou abre portas a estes para as próximas eleições, fazendo com isso que a identidade autônoma do Conselho  Tutelar se perca pela obrigatoriedade destes conselheiros eleitos com; dinheiro e máquina política ao pagamento do favor, o que transforma o conselheiro uma extensão do gabinete do vereador, deputado ou prefeito. 
Esta é, talvez a única eleição na qual o povo pode realmente exercer o soberano e democrático direito de escolher, seus representantes, porque nas eleições, nós somos obrigados a escolher alguns dentre muitos que ELES escolheram, NO CASO OS QUE COMAM NAS MÃOS DOS CACIQUES DE CADA PARTIDO. Portanto; vamos tentar fazer o melhor, vamos escolher para nos representar pessoas realmente comprometidas, capacitadas e sem vínculos com este ou aquele político, sabem por quê? Um conselheiro que tenha por trás de si um vereador, deputado ou prefeito só exigirá que sejam cumpridas as obrigações do Estado com o Conselho se a gestão for de oposição ao seu chefe, senão; o conselho será apenas mais um cabide de empregos de babas e nós, perderemos a oportunidade de nos fazer representar e mostrar que todo poder emana do povo, premissa soberana da democracia. Pensemos nisso!

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