O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes - mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.
Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam "contratos já encerrados". Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar "regulares" as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas "bonificações de volume", uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil. "Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação", afirmou ontem o procurador. "Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil", completou Bugarin.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a DNA Propaganda conseguiu a renovação de um contrato milionário com o Banco do Brasil já em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teria viabilizado os supostos desvios, parte deles por meio do repasse da bonificação que cabia ao banco à agência de publicidade. A DNA encerrou suas atividades ainda em 2005, depois de ter rescindidos os seu contratos com o Banco do Brasil.
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País. (Estadão)
AGORA OS COMENTÁRIOS POSTADOS NO BLOG "COTURNO NOTURNO"
ASSIM PERNAMBUCO CONTRIBUI PARA LIVRAR O LADRÕES DO MENSALÃO.
– 21 de 21
Agora as LEIS DO PT começaram a "valer para trás" também????
JulioK
os "Ministros" são indicados por quem? Este país, no quesito corrupção, demorará séculos para tentar ser sério.
Cambada de vagabundos. Ela pertence a uma quadrilha da base aliada. Até o dia 02 agosto, não precisará mais o julgamento dos mensaleiros, estarão todos absolvido, e se escapar algum para ser julgado, la estarão os ministros Levandoodele e Toffodendooceis.
O que não consta da notícia é que o autor da lei que abriu brecha p/ Ana Arraes dar o seu “parecer” foi José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça e quem a sancionou foi o Mulla, em 2010.
Aliás, o Sr. Cardoso era um dos três porquinhos da Dilma, lembram??? Ele submeteu lei que não pode retroagir para punir ninguém, mas pode retroagir para beneficiar, e fez uma para benefício de Marcos Valério.
Desta feita, fica demonstrado que a Ana Arraes não foi nomeada por acaso e que o Mulla sabia muito bem a quem estava prestigiando na campanha para o TCU.
O impressionante e vergonhoso é que a 15 dias do início do julgamento dos mensaleiros (ladrões descarados de $$ público) receba a chance de “nada consta” do TCU.
Estas coisas só podem mesmo ocorrer numa REPÚBLICA DE BANANAS!
UMA VERGONHA!
Chris/SP
Dar pela regularidade do contrato não equivale a livrar o acusado de todas as acusações e nem determinante de decisão em seu favor.
O julgamento será duro para eles.
O que esperar de um país de terceira categoria, um executivo de terceira categoria, um legislativo de terceira categoria e um judiciário de terceira categoria?
Todos corruptos e envolvidos em lama até o pescoço, dá nojo. Há, R$ 106,2 milhões de prejuízos aos cofres públicos não é nada! Dinheiro do povo, de impostos escorchantes. Eu pergunto, até onde vai esse teatro, essa enganação? As próximas eleições estão batendo às portas, acorda Brasil, vamos varrer a corrupção destas terras. Aposentados, valorizem seu voto, não votem nos mesmos, não votem no PT.
Índio Tonto/SP
NO entanto, isto só deveria valer para contratos ainda ativos. Se o contrato iniciou e findou dentro da vigência da lei anterior, então não deveria ser válida a retroatividade.
É para ver como ajuda / resolve ter amiguinhos do peito em todas as instâncias...
M. Rosa - S.Paulo-SP
12.232,de 29/04/2010.Art. 20.O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.
ZÉ EDUARDO CARDOSO.
Sabe quem sancionou?
LULLA.
Sabe quando?
Em 2010.
Portanto, nada mais profissional do que o método desta quadrilha.
Que grande mal ao Brasil. PelamordeDeus ...
Porque ainda não fizeram uma lei que dê direito aos eleitos da base governista a fazerem o que quiserem enquanto permanecerem na base?
Seria bom, assim não temos que gastar tempo e dinheiro com processos que sempre acabam em pizza. Liberem tudo de uma vez e parem de atormentar o sofrido povo brasileiro com suas falsas palavras.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK... Tinha que partir de uma petralha mesmo! Mas considerando que o governo que dá aumento a professor considerando o salário de 2010 e não o salário atual... tudo é possível!
Que tal a CORREÇÃO dos salários dos SPFs retroagirem até 2003 também????
Lilyane
Não é tão fácil assim burlar a Justiça.
Se fosse fácil, fariam tudo ás claras e não às escondidas.
E também, se fosse assim tão fácil, não estariam sequer processados.
Calam que as coisas ainda não terminaram.